Calmon: Programa Mover prevê bem mais do que simples incentivos
Programas como o Mover também foram lançados por outros países. O mais recente, dos EUA, tem montante de US$ 50 bilhões (R$ 250 bilhões)
Mover, programa de incentivo à indústria automotiva, foi publicado no penúltimo dia de 2023 para substituir o Rota 2030. Vimos comparações dos impostos do Brasil com outros países.
Demorou, mas finalmente foi publicado no penúltimo dia de 2023 o esperado programa de incentivos que substituiu o Rota 2030, encerrado também no final do ano passado. O Mover – sigla para Mobilidade Verde e Inovação – ficou dentro do esperado.
O mais importante é a previsibilidade que dá suporte essencial aos investimentos que a indústria automobilística precisa efetuar. Algo essencial para sobreviver em um cenário de grandes mudanças que vão das novas tecnologias de propulsão às emissões de baixo carbono obtidas por biocombustíveis como o etanol.
De imediato surgiram críticas de alguns economistas que o programa custará R$ 19 bilhões aos contribuintes e há falta de “clareza e justificativa”. São sempre os mesmos e desconhecem (ou fingem desconhecer) que ao longo de quase 70 anos a taxação sobre a venda de veículos leves no Brasil está em primeiro lugar no mundo e muito distante de quase todos os outros países. Quem compra carro já ajuda a encher os cofres governamentais há sete décadas a se completarem em 2026.
Somando-se os impostos federais e estaduais a parte dos governos atinge 27,3% dos preços ao consumidor contra média de 17% na Europa, 9% no Japão e 7% nos EUA. Deve-se acrescentar mais 4% em média do anual IPVA. Em um cálculo mais apurado basta dividir o preço com imposto pelo preço sem imposto: carga fiscal é de 45% contra 7,5% nos EUA, 9,9% no Japão e 20,5% na Europa.
Programas desse tipo do Mover também foram lançados por outros países. O mais recente, dos EUA, tem montante de US$ 50 bilhões (R$ 250 bilhões).
Parte dos R$ 19 bilhões será recuperada pelo imposto de importação (I.I.) sobre elétricos e híbridos (haverá uma cota pequena de I.I. isento para todas as marcas). Isso se dará gradualmente até 2026. A tributação de 35% tornará viável a fabricação de elétricos no Brasil. Sem a volta deste ônus, como era até 2023, não passava de bazófia os anúncios de produção local.
Alguns importadores como Kia e Volvo não repassarão o I.I. integral para sua lista de preços nos primeiros meses de 2024.
Um dos pontos de maior destaque do Mover é a introdução do cálculo de emissões de CO2 do poço (ou do campo) à roda e não apenas do motor à roda. Um conceito de abrangência maior e justo. Em uma segunda etapa o cálculo será feito do berço ao túmulo, ou seja, de impacto ainda mais significativo por avaliar aquele gás de efeito estufa nas operações de fabricação à reciclagem.
Outra referência positiva está no índice de nacionalização dos veículos que volta a ser considerado nesse programa, inclusive ao autorizar importação de linhas de montagem usadas.
