Projeto de lei quer mudar política de preços da Petrobras
Autor do projeto de lei alega que Petrobras está deixando de garantir sua função social para obter lucros excessivos
O Projeto de Lei 2106/22, apresentado pelo deputado Neucimar Fraga (PP-ES), proíbe as empresas públicas brasileiras de comercializar bens e serviços essenciais no mercado interno, com valores baseados na política internacional de preços. A medida aplica-se especialmente à venda de combustíveis, mas também vale para serviços de energia elétrica, de comunicação e de transporte coletivo.
O parlamentar afirma que a medida vai ajudar a conter a alta nos preços dos combustíveis no Brasil. Além disso, ele considera que os lucros obtidos pela empresa petrolífera atualmente são excessivos.
“Nos últimos dez anos, a Petrobras rendeu em impostos e dividendos R$ 1,4 trilhão ao governo, enquanto pagou R$ 94 bilhões em dividendos para os sócios minoritários, segundo levantamento do Bradesco BBI. O que foi feito com esses recursos é a questão a ser discutida”, afirmou Fraga.
“A Petrobras está deixando de garantir a função social de distribuição à população a preços acessíveis, para obter lucros excessivos, maiores que os de petrolíferas concorrentes nos demais países”, completou.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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