Retrovisor quebrado dá multa? Veja o que diz a lei

Do ano passado para cá diversas notícias se espalharam pela internet indicando que haveria uma "nova lei dos retrovisores". Isso é fake news. Embora as resoluções sejam sempre atualizadas, retrovisores sempre foram equipamentos obrigatórios em veículos automotores.

Portanto, quem circula sem ou com o mesmo inoperante, ineficiente ou em desacordo com o estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), descumpre a lei. Desse modo, fica sujeito às sanções previstas nos incisos IX e X do art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De fato, a Resolução nº 966, de 17 de maio de 2022, do Contran, dispôs sobre os requisitos técnicos dos retrovisores. Mas isso já têm quase três anos. E, sobretudo, no dia a dia, tais parâmetros não mudaram as penalidades já previstas por inconformidade.

Em síntese, em nada mudou a vida de quem circula de carro por ai. Afinal, antes ou depois disso, quem trafega com equipamentos obrigatórios (isso inclui retrovisores) fora dos padrões exigidos comete infração grave, que rende multa de R$ 195,23 e perda cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Como medida administrativa, o CTB determina a retenção do veículo para regularização.

Para que servem os retrovisores?

Os espelhos retrovisores são itens indispensáveis para a condução do veículo. Os laterais (externos) servem para ajudar a enxergar as faixas laterais e tudo o que acontece na parte de fora do carro. Já o interno foi projetado para que o motorista acompanhe todo o que se passa por trás do veículo.

O objetivo consiste em melhorar a segurança nas ruas e estradas por meio do aumento da visibilidade dos motoristas - redução de pontos cegos - e criar um trânsito mais seguro, reduzindo acidentes.

Mas não dá para usar o componente de qualquer jeito. Os retrovisores devem ser utilizados corretamente. Portanto, ao ajustar o retrovisor interno, posicione a peça de modo a obter uma visão clara e completa do vidro traseiro. Já os externos devem oferecer o maior campo de visão possível para as laterais do carro. O correto é ajustá-los a ponto de quase não ver mais a lateral do seu veículo, maximizando a área de reflexo.