Dívida ativa IPVA: o que é e como parcelar

Uma das consequências mais sérias para proprietários de veículos que não pagam o IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) é estar com o nome inscrito em dívida ativa perante órgãos estaduais de fiscalização.

• Leia também: Quais são os principais impostos pagos no Brasil?

Assim como pode acontecer com outros impostos, como o Imposto de Renda (do governo federal), o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano, arrecadado pelos municípios) e o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que centraliza tributos federais, estaduais e municipais), o não pagamento do IPVA pode provocar a inscrição da pessoa inadimplente em dívida ativa, um tipo de lista de devedores de tributos públicos. 

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Isso pode trazer uma série de consequências sérias que atrapalham o dia a dia de quem está com uma dívida em aberto. Por isso, é importante saber todas as consequências da inscrição do IPVA em dívida ativa, como verificar a situação e o passo a passo para regularizar tudo.

O que é dívida ativa e como o IPVA pode entrar nela?

A dívida ativa é um tipo de cadastro que os governos federal, estadual e municipal possuem de pessoas que estão com dívidas em aberto com cada esfera de governo. Dessa maneira, quem deixa de pagar tributos e mantém a dívida em aberto por muito tempo pode integrar a dívida ativa do município, estado ou da União.

No caso do IPVA, que é um tributo estadual, o não pagamento desse imposto obrigatório para proprietários de veículos faz com que o nome da pessoa devedora passe a constar na dívida ativa estadual. 

A inscrição do nome de alguém em dívida ativa por causa do não-pagamento de IPVA ocorre dentro de 90 dias, contados após comunicação do Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados) estadual.

Quando a inadimplência é registrada no Cadin, a entidade expede um comunicado para a pessoa devedora e, sem regularização da situação, a inscrição é ativada no mesmo cadastro. 

Quais as consequências de ter o IPVA em dívida ativa?

Existem consequências sérias para quem fica inscrito em dívida ativa. Uma delas está relacionada ao valor da dívida: no caso do IPVA, a falta de pagamento acarreta multa diária e juros, sendo que a penalidade pode atingir até 20% do valor que deveria ter sido pago. Além disso, quando há inscrição em dívida ativa, é aplicada multa de 40% sobre o valor, além de custos judiciais.

Outras consequências são:

• Nome restrito em serviços de proteção ao crédito, o que impossibilita ações como abertura de conta em banco, financiamentos e empréstimos;
• Impossibilidade de licenciamento de veículo, já que o IPVA deve estar quitado para o licenciamento ser feito e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) esteja em dia;
• Chance de ter o veículo apreendido e liberado apenas depois da regularização da situação, já que o IPVA deve estar quitado e o CRLV, de porte obrigatório para motoristas, deve estar regularizado.

Como saber se o IPVA foi inscrito em dívida ativa?

Quem deseja saber se a falta de pagamento do IPVA gerou inscrição em dívida ativa pode acessar os canais oficiais da esfera estadual de governo, com documentos como CPF ou RG, número de Renavam e placa do veículo.

No caso do estado de São Paulo, é possível fazer a consulta por meio de um site específico da Secretaria da Fazenda e Planejamento, que permite localizar débitos relacionados a um veículo. Para isso, basta informar o Renavam e a placa do automóvel para realizar a consulta.

Também é possível consultar informações para saber se o IPVA foi inscrito em dívida ativa por meio de um site da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São Paulo. O mesmo portal permite gerar a guia de recolhimento do IPVA que foi cadastrado em dívida ativa. Para realizar a consulta, basta seguir o passo a passo abaixo:

1. Acesse o site www.dividaativa.pge.sp.gov.br;
2. Na opção de consultas, informe o Renavam ou o número de CPF, ou CNPJ do proprietário do veículo;
3. De acordo com as instruções na tela, confira os débitos inscritos em dívida ativa. Para quitar a dívida, clique na opção “liquidar” e emita a guia de pagamento.

Como regularizar situação de IPVA em dívida ativa?

A regularização do IPVA que foi inscrito em dívida ativa é realizada por meio do site da Secretaria da Fazenda de cada estado, ou via site específico, como no estado de São Paulo. É preciso gerar uma guia de pagamento para quitar a dívida e regularizar a situação.

Os pagamentos de IPVA inscrito em dívida ativa podem ser à vista ou de maneira parcelada, de acordo com o que o próprio sistema da Sefaz estadual oferecer. Após a emissão das guias, é possível realizar o pagamento em agências bancárias, casas lotéricas ou por meio dos aplicativos de banco, assim como ocorre com boletos comuns.

É possível participar de programas de renegociação de dívidas de IPVA?

Existem programas de renegociação de dívidas que permitem pagar tributos como o IPVA, antes dessa dívida se tornar parte de cadastro de devedores em dívida ativa. Programas como o Recupera IPVA, lançado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, é uma opção dada aos proprietários de veículos para regularizar dívidas e renegociar valores.

No caso do programa fluminense, os descontos de juros e multas chegaram a 90%, com possibilidade de parcelamento da dívida em até 24 meses. Em outros estados, programas de renegociação de dívidas de IPVA podem ser lançados para que seja possível obter descontos em juros e multas, além de parcelamentos para evitar a inscrição do IPVA em dívida ativa.

Dicas para evitar que IPVA seja inscrito em dívida ativa

Antes que o IPVA vire um problema e cause a inscrição em dívida ativa, é possível tomar algumas precauções:

• Montar um bom planejamento financeiro, para que o IPVA possa ser pago regularmente no início de cada ano, seja à vista ou parcelado;
• Inserir no calendário do celular, agenda digital ou mesmo em anotações em papel para não esquecer de realizar o pagamento do IPVA;
• Ativar lembretes no smartphone para não perder as datas de pagamento do imposto;
• Caso não seja possível realizar o pagamento à vista ou parcelado, é possível buscar opções para renegociar a dívida antecipadamente, ou usar serviços de bancos para quitar o IPVA sem prejudicar o orçamento.

Perguntas frequentes sobre dívida ativa do IPVA

Posso recorrer se o IPVA foi para dívida ativa por erro?

Sim, é possível recorrer caso o IPVA ou outro imposto seja colocado em dívida ativa de maneira indevida. Para isso, é preciso consultar o site e os canais de atendimento da Secretaria da Fazenda de cada estado para realizar o pedido de revisão de dívida inscrita.

Como o IPVA em dívida ativa impacta a venda de veículo?

Caso o IPVA não tenha sido pago, ele não pode ser licenciado nem transferido. Por isso, em caso de venda ou transferência de propriedade, será necessário quitar o IPVA e regularizar a situação antes de qualquer transação envolvendo o veículo.

Qual o prazo para o IPVA sair da dívida ativa após pagamento?

Depois do IPVA ser pago e da situação no cadastro em dívida ativa ser regularizada, é necessário aguardar ao menos seis dias úteis para o débito ser retirado do cadastro de devedores. O prazo pode variar de acordo com cada Secretaria da Fazenda.

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