Entenda como transferir um veículo corretamente!

Um dos processos mais importantes após a compra de um veículo é a transferência do antigo proprietário.

Muitas pessoas podem não dar o valor devido a esse processo, mas é primordial para que o comprador desfrute do carro com toda a tranquilidade e o vendedor não tenha problemas futuros. 

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Portanto, para entender como transferir veículo e a importância desse processo, leia o artigo abaixo onde iremos explicar o passo a passo desses trâmites, quais os documentos necessários e quais as consequências de não realizar a transferência do veículo!

O que é preciso para fazer a transferência de veículo?

Antes de iniciar o processo de como transferir veículo, o comprador ou um procurador (despachante) precisa ter em mãos os seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto (frente e verso)
• CPF
• Comprovante de endereço
• Documento de propriedade do veículo (CRV) ou ATPV-e (devidamente preenchido) com firma reconhecida por vendedor e comprador
• Laudo de vistoria de identificação veicular original
• Comprovante de pagamento de débitos (original ou cópia)

Como transferir veículo? Passo a passo

Esse processo pode apresentar variações conforme o estado de residência do novo proprietário do veículo. Portanto, é importante lembrar de acessar o Detran do seu estado para se informar sobre onde realizar a entrega dos documentos. Vamos usar o estado de São Paulo como principal exemplo.

1 - Verificar débitos e impedimentos

Caso o veículo já esteja registrado em São Paulo, o comprador precisa inicialmente checar se o carro possui débitos (multas, taxas de licenciamento, IPVA e DPVAT) em aberto. É possível checar essas informações neste link. 

Além disso, o Detran-SP recomenda que o comprador verifique se o carro possui bloqueios ou outro tipo de restrição. Essa checagem é possível através deste link.

2 - Comunicação de venda no cadastro do veículo

Segundo o Detran, a comunicação de venda do veículo deve ser feita em cartório, com reconhecimento de firma por autenticidade do vendedor e do comprador no documento de propriedade do veículo.

Em carros com documento emitido até 31/12/2020, o documento a ser preenchido é o Certificado de Registro de Veículo (CRV), o famoso verdinho ou documento verde, impresso em papel-moeda.

Para carros com documento emitido a partir do dia 04/01/2021, o que vale é a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital (ATPV-e). Esse documento pode ser emitido através deste link e deve ser preenchido e impresso em folha branca de tamanho A4. 

Caso o veículo seja de pessoa falecida, não será necessário fazer esta etapa.

3 - Vistoria veicular

É preciso emitir um laudo de vistoria por uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV). Quando aprovado, este documento tem validade por 60 dias e pode ser usado para realizar um único serviço. Caso o laudo seja reprovado, o proprietário tem 30 dias para acertar as pendências e realizar outra vistoria.

4 - Vá à unidade de atendimento

Com todos os documentos solicitados, agende o atendimento presencial neste link. É possível realizar o processo em postos Poupatempo Alesp na capital e também nas Ciretrans ou Seções de Trânsito no interior. 

5 - Pague as taxas necessárias

Para realizar a transferência de um veículo é necessário estar com o carro em dia em relação aos débitos. Eventuais multas precisam ser pagas, além da taxa de transferência, que é de R$ 272,27 caso o carro já tenha licenciamento no ano vigente, ou R$ 432,49, caso esteja pendente. 

Além disso, há tarifas variáveis como laudo de vistoria e placas de identificação. Nesses casos, cada estabelecimento é livre para cobrar o valor desejado.

6 - Emissão do documento

Quando o processo for regularizado, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e), que é digital, já estará disponível. Segundo o Detran-SP leva cerca de três dias úteis para o documento ser emitido. O Detran recomenda baixar o documento e imprimir uma cópia, ou baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) do governo federal. 

7 - Troca de placas

Após a emissão do novo documento, caso a vistoria veicular aponte dano, caractere ilegível, lacre de chumbo ou na cor laranja e a placa não seja refletiva, será necessário realizar a troca de placa. Caso não seja apontado esses problemas, a troca de placa será opcional.

Se a placa já for do padrão Mercosul, a troca será realizada somente se a vistoria veicular apresentar apontamento sobre o estado de conservação da placa.

Quais taxas pagar para transferir o veículo?

• 1 - Taxa de transferência: Recolhida através do número do RENAVAM
• R$ 432,49 caso o licenciamento do ano vigente não tenha sido realizado  
• R$ 272,27 caso já tenha o licenciamento 
• 2 - Laudo de vistoria: Entre R$ 100 e R$ 500
• 3 - Placas de identificação: Valor definido pela empresa
• 4 - Eventuais débitos pendentes

É possível fazer a transferência de veículo de forma digital?

Sim, é totalmente possível. O Detran-SP foi pioneiro ao permitir que os compradores de veículos realizem a transferência de forma totalmente digital, a chamada Transferência Digital de Veículos (TDV).    

Como fazer transferência de veículo de forma digital: passo a passo

• Antes de realizar esse processo é importante ressaltar que o vendedor precisa fazer o processo de intenção de venda 
• Proprietário e comprador precisam ter conta no sistema Gov.br nível prata ou ouro
• Baixar o aplicativo Poupatempo Digital (disponível para IOS e Android)
• O veículo deve ter CRLVe Digital emitido após janeiro de 2021 ou convertido no caso de carros mais antigo
• Vistoria de identificação veicular aprovada a menos de 60 dias
• Ir na aba “Transferir propriedade de Veículo”
• O sistema checa o CRLVe Digital, registro de intenção de venda/compra do veículo
• Processo finalizado

Segundo o Detran-SP, esse processo leva cerca de cinco minutos e garante muito mais agilidade tanto para comprador quanto para vendedor. 

Qual a importância de transferir veículo corretamente

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, não realizar a transferência de um veículo em até 30 dias após a venda do bem é infração grave, que gera multa de R$ 195,23 e 5 pontos na habilitação.

Além disso, é importante realizar a transferência pois, caso o novo proprietário rode com o veículo no nome do antigo proprietário, eventuais multas vão para o antigo proprietário. Dependendo do tipo da infração, o dono pode ter a habilitação suspensa.

O cenário pode ser transformado em um problema maior, especialmente se o comprador se envolver em um acidente grave. O proprietário do veículo, nesse caso o vendedor que não realizou a transferência, pode ser indiciado civilmente por presunção de culpa do proprietário do veículo.

Portanto, para evitar maiores dores de cabeça, o ideal é fazer a transferência do veículo, seja ele carro, moto, caminhão, ônibus, o mais rápido possível para não ter nenhum tipo de problema.

Agora que você já sabe como transferir veículo de forma correta e fácil, sabe que o processo é rápido e pode ser feito de forma totalmente digital. Siga acompanhando a editoria Mobilidade!