Isenção de IPVA para PCD em 2024: Regras e limites atualizados
Saiba como funciona a isenção do IPVA para pessoas com deficiência e os critérios deste benefício
A isenção do IPVA para Pessoas com Deficiência (PCD) continua sendo um benefício significativo em 2024. Conforme explica o site Mundo do Automóvel para PCD, entender as regras é essencial para garantir o direito de maneira adequada.
Neste ano, veículos com valor de até R$ 70 mil permanecem totalmente isentos. Para modelos entre R$ 70 mil e R$ 120 mil, há isenção parcial, enquanto valores superiores exigem o pagamento integral. Essas normas são baseadas na legislação do estado de São Paulo, podendo variar conforme as regras de outros estados.
No estado paulista, o pedido de isenção deve ser feito pelo Sistema de Veículos (SIVEI). O benefício, uma vez aprovado, segue ativo, desde que o valor do veículo respeite o limite estipulado. Além disso, apenas um veículo pode ser beneficiado por proprietário, exigindo atenção na escolha do automóvel.
Para veículos comprados em 2024, se o valor da Nota Fiscal for inferior a R$ 120 mil, o IPVA será automaticamente isento no mesmo ano. Contudo, o proprietário deve acompanhar o valor venal do carro em 2025 para evitar surpresas financeiras, pois, se ultrapassar o limite, o imposto será cobrado.
Já para aquisições realizadas em 2025, a isenção valerá pelo ano inteiro, desde que o veículo esteja dentro dos critérios de valor. No ano seguinte, o benefício será reavaliado conforme o preço venal atualizado.
Acompanhamento constante e conhecimento das regras garantem que os beneficiários do programa aproveitem o direito sem complicações.
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