Lei do Farol Aceso: entenda as novas regras e evite multas
Alterações na legislação esclarecem quando usar o farol aceso em rodovias; saiba como se adaptar às mudanças
Desde 12 de abril de 2021, as regras sobre o uso do farol aceso em rodovias mudaram, gerando confusão entre motoristas. A nova legislação restringiu a obrigatoriedade do farol baixo aceso durante o dia às rodovias de pista simples fora do perímetro urbano. Já em rodovias de pista dupla, o uso do farol é obrigatório apenas durante a noite.
Antes da mudança, era obrigatório manter o farol aceso em todas as rodovias, independentemente de serem de pista simples ou dupla. Essa regra, válida até abril de 2021, previa multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH para motoristas que não cumprissem a norma. Agora, as alterações ajustam a legislação para situações específicas, como tipo de rodovia e período do dia.
Para entender a aplicação da regra, é importante diferenciar os tipos de rodovia. As rodovias de pista simples têm tráfego em sentidos opostos sem separação física, enquanto as de pista dupla possuem barreiras ou canteiros centrais dividindo os fluxos. Essa distinção é fundamental para evitar infrações.
Veículos equipados com DRL (luzes de rodagem diurna) atendem automaticamente às exigências do farol aceso durante o dia. Para quem não possui esse recurso, é obrigatório manter o farol baixo ligado nas situações especificadas pela lei. A instalação de DRL requer autorização do Detran e a emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV).
Com a obrigatoriedade do DRL em veículos novos fabricados no Brasil, a medida busca aumentar a segurança no trânsito e contribuir para a redução de acidentes. Como precaução, é sempre recomendável adotar o uso do farol aceso em rodovias, mesmo quando não for exigido, especialmente em situações de baixa visibilidade.
Ao compreender as mudanças e prestar atenção às sinalizações, os motoristas podem evitar multas e contribuir para um trânsito mais seguro. Ficar atento às regras é essencial para dirigir com tranquilidade e dentro da lei.
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