Lula cancela retorno do DPVAT: Seguro obrigatório segue suspenso em 2025
Presidente sanciona lei que impede cobrança do seguro, atendendo governadores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que revoga o retorno do seguro obrigatório de veículos, conhecido como DPVAT. A decisão foi oficializada no último dia 31 de dezembro, garantindo que a cobrança não será retomada em 2025.
O DPVAT foi extinto em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro. Em 2024, o Congresso aprovou seu retorno sob o nome "SPVAT", com a intenção de financiar o atendimento de vítimas de acidentes pelo SUS e apoiar outros programas públicos. No entanto, a baixa adesão dos estados ao modelo proposto levou o governo federal a reavaliar a medida.
Em seu último ano de vigência, 2018, o DPVAT arrecadou R$ 4,6 bilhões, com valores que variavam de R$ 16,21 para carros a R$ 84,58 para motocicletas. Esses recursos foram utilizados para indenizar vítimas de acidentes, financiar o SUS e promover educação no trânsito. Apesar disso, a proposta de retorno enfrentou forte resistência.
Governadores manifestaram dificuldades em implementar a cobrança em seus estados, apontando desafios na arrecadação e a rejeição dos proprietários de veículos. Essa posição contrária foi determinante para o governo federal sancionar o projeto que suspende a retomada do seguro obrigatório.
Com a decisão, proprietários de veículos estão isentos do DPVAT em 2025. O governo agora trabalha em alternativas para suprir o impacto financeiro nas áreas anteriormente beneficiadas.
