Projeto quer tornar multas mais caras para donos de veículos de luxo
Texto propõe cálculo das infrações com base no valor de mercado do carro, alterando o modelo fixo usado atualmente pelo CTB
A Câmara dos Deputados está analisando um Projeto de Lei que pode mudar a forma como as multas de trânsito são aplicadas no Brasil. A proposta sugere que os valores das infrações sejam proporcionais ao preço de mercado do veículo, substituindo o sistema atual de cobrança fixa.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro determina valores fixos para as multas, independentemente do tipo de veículo. Por exemplo, uma infração gravíssima, como dirigir sem carteira de habilitação, tem multa de R$ 293,47. O novo projeto quer alterar esse critério, aplicando um percentual do valor do carro para determinar a penalidade.
O autor da proposta, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), argumenta que o sistema atual não impacta igualmente todos os motoristas. Segundo ele, condutores de veículos de luxo não sentem os efeitos das multas da mesma forma que aqueles com carros populares. Com isso, o projeto busca equilibrar o impacto financeiro das infrações, tornando a penalidade mais justa para todos.
O cálculo do valor de mercado dos veículos ficaria sob responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e seria atualizado anualmente. No entanto, o projeto ainda não esclarece se a tabela Fipe, usada para o IPVA, será a referência oficial para essa avaliação.
Caso seja aprovado, o projeto prevê um prazo de 90 dias para regulamentação e entraria em vigor em 180 dias. Apesar da mudança na cobrança das multas, o sistema de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e os fatores multiplicadores para infrações gravíssimas continuariam os mesmos.
Antes de virar lei, a proposta precisa passar pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Além disso, ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado. Caso entre em vigor, os motoristas de carros mais caros podem enfrentar penalidades mais pesadas no trânsito.
