Quem está isento do pagamento do IPVA?

O Brasil, com suas vastas extensões territoriais, tem 26 Estados e mais o Distrito Federal, cada um com suas normas sobre diversos impostos. A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma dessas regras que apresenta variações conforme a legislação de cada Estado.

Em outras palavras, a alíquota do IPVA muda entre as unidades federativas, pois cada uma tem a liberdade de definir suas próprias regras fiscais.   

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Além disso, os descontos para o pagamento à vista também diferem. Por exemplo, enquanto São Paulo e Rio de Janeiro oferecem desconto de 3% para quem quitar o imposto em janeiro, em Minas Gerais, os motoristas mais organizados podem usufruir de até 6% de desconto pelo programa "Bom Pagador".   

De modo geral, conforme as regras de cada Estado, veículos fabricados há mais de 10, 15 ou 20 anos estão isentos do pagamento. 

Os taxistas, assim como pessoas com deficiência física e intelectual, de moderada a grave, têm o direito de solicitar a isenção no pagamento.

Algumas categorias de caminhões e máquinas agrícolas também podem se beneficiar de isenção total ou de redução na alíquota.

Veículos pertencentes à representação diplomática, a entidades, ou que tenham uso especial (como ônibus de transporte público) e veículos de igrejas ou templos também são passíveis de isenção. Contudo, sempre vale lembrar que isso varia conforme a política de cada estado.

Para verificar se há direito à isenção, a melhor alternativa é entrar em contato com a Secretaria da Fazenda Estadual. Abaixo, listamos as "idades máximas" dos carros em cada Estado (em ordem alfabética) para saber se o seu está, ou não, isento do imposto - portanto, se o seu veículo for mais velho que o ano em que aparece listado, ele estará livre.

• Acre (AC): a partir de 20 anos de fabricação
• Alagoas (AL): a partir de 31 de dezembro de 2002
• Amapá (AP): a partir de 10 anos de fabricação
• Amazonas (AM): a partir de 15 anos de fabricação
• Bahia (BA): a partir de 15 anos de fabricação
• Ceará (CE): a partir de 15 anos de fabricação
• Distrito Federal (DF): a partir de 15 anos de fabricação
• Espírito Santo (ES): a partir de 15 anos de fabricação
• Goiás (GO): a partir de 15 anos de fabricação
• Maranhão (MA): a partir de 15 anos de fabricação
• Mato Grosso (MT): a partir de 18 anos de fabricação
• Mato Grosso do Sul (MS): a partir de 20 anos de fabricação
• Minas Gerais (MG): a partir de placa preta (30 anos) ou de valor histórico
• Pará (PA): a partir de 15 anos de fabricação
• Paraíba (PB): a partir de 15 anos de fabricação
• Paraná (PR): a partir de 20 anos de fabricação
• Pernambuco (PE): sem isenção
• Piauí (PI): a partir de 15 anos de fabricação
• Rio de Janeiro (RJ): a partir de 15 anos de fabricação
• Rio Grande do Norte (RN): a partir de 10 anos de fabricação
• Rio Grande do Sul (RS): a partir de 20 anos de fabricação
• Rondônia (RO): a partir de 15 anos de fabricação
• Roraima (RR): a partir de 10 anos de fabricação
• Santa Catarina (SC): a partir de 30 anos de fabricação
• São Paulo (SP): a partir de 20 anos de fabricação
• Sergipe (SE): a partir de 15 anos de fabricação
• Tocantins (TO): a partir de 30 anos de fabricação