Lei quer liberar volta do ônibus a diesel
Câmara Municipal de São Paulo aprova às pressas e sem audiência pública projeto considerado "retrocesso ambiental", segundo entidades
Um PL está sobre a mesa do prefeito Ricardo Nunes. O Projeto quer liberar a volta dos ônibus a diesel, o que prejudicaria as condições climáticas e a qualidade de vida do paulistano. Você aprova?
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (18) o PL 825/2024 - que na visão de muitos ambientalistas e especialistas em mobilidade e eletromobilidade, pode ser classificado como "vergonhoso".
O PL, do vereador Milton Leite (União Brasil), permite a compra de até 50% da frota de novos ônibus movidos a diesel, o que infringe as metas da Lei de Mudanças Climáticas definidas pelo país em 2018.
A decisão afeta diretamente o avanço da frota eletrificada de veículos pesados e aumenta vertiginosamente o impacto ambiental. Além disso, o PL vai contra a regra vigente desde 2022 que determinava que todas as novas compras de ônibus fossem por veículos menos poluentes, sejam eles movidos a eletricidade ou a gás natural (GNV).
Em resumo, o novo PL deve atrasar o cronograma de eletrificação da frota de ônibus do transporte público e ainda afetar os compromissos ambientais definidos pelo governo, bem como a qualidade de vida dos cidadãos paulistanos.
Do outro lado, o projeto - já aprovado em uma segunda votação - afirma que a falta de infraestrutura é um empecilho para que as novas tecnologias sejam implementadas de maneira mais rápida.
O que dizem as organizações ambientais
Fato é que sua aprovação foi duramente criticada por organizações ambientais e pelas entidades ligadas à indústria da eletromobilidade.
A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), por exemplo, avisou que o PL 825 atinge diretamente as metas de descarbonização previstas na Lei de Mudanças Climáticas de 2018 e "prolonga a dependência dos combustíveis fósseis".
A entidade ainda pediu para que os vereadores rejeitem o projeto e destacou a importância de priorizarmos a infraestrutura de recarga elétrica como solução.
"A tentativa de diluir e postergar as metas de descarbonização previstas na Lei 16.802/2018 compromete não apenas a qualidade de vida dos paulistanos, mas também o papel de liderança de São Paulo na transição para uma mobilidade mais sustentável", afirmou a entidade.
Agora, a redação final do PL foi encaminhada ao prefeito Ricardo Nunes. Cabe a ele decidir se o projeto entrará em vigor ou não.