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Justiça sul-africana dá aos casais homossexuais o direito de adoção
Terça, 10 de setembro de 2002, 08h59

O Tribunal Constitucional da África do Sul reconheceu esta terça-feira aos casais homossexuais o direito de adotar filhos, considerando anticonstitucionais as leis em vigência relativas à infância e à adoção. Em seu veredicto, o Tribunal estima que as pessoas que vivem "em uma relação permanente do mesmo sexo" devem ser autorizadas a adotar juntas.

O Tribunal, que se pronunciou a respeito em razão do recurso apresentado por duas mulheres lésbicas que desejam adotar, confirmou uma decisão em primeira instância do Alto Tribunal de Pretoria. O Tribunal Constitucional considerou que a igualdade e a dignidade das demandantes são violadas pelas leis sobre a infância e sobre a tutela de menores.

AFP

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