190 anos de imprensa negra: história, luta e legado

A imprensa negra completa 190 anos de existência no Brasil neste 14 de setembro, data que marca a publicação do primeiro periódico protagonizado e direcionado para o povo preto, em 1833, no Rio de Janeiro, com o jornal "O Homem de Cor". Desde a sua criação, a imprensa negra atuou em quase todas as décadas da história brasileira, e assumiu caráter político de exigência de direitos e questionamento sobre o Estado.

Em pouco tempo de trabalho e divulgação, outros veículos de comunicação da mesma natureza surgiram, como foi o caso do "Brasileiro Pardo" e "O Cabrito". Apesar do surgimento oficial da imprensa negra ser datado no século 19, a população negra do país já fazia articulações na construção de uma comunicação negra desde o século 16, através de quilombos, por exemplo. Essa comunicação exerceu um papel estratégico nas lutas políticas naquele período.

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"Eu acredito que essa imprensa negra, diferente da imprensa hegemônica, já nasce com uma pauta. A imprensa hegemônica, fundada no Brasil em 1808 com o jornal 'Gazeta do Rio de Janeiro', tinha como objetivo construir uma ideia ideológica sobre o Brasil informando a população branca sobre determinados acontecimentos. A imprensa negra herda a luta política do século 16 ao século 19 e tem uma pauta política extremamente importante de luta contra o racismo, a escravização, a segregação e a brutalidade à população negra", destaca o jornalista Juarez Xavier, professor e vice-diretor da Faculdade de Artes, Arquitetura e Comunicação (FAAC) da Universidade Estadual Paulista (UNESP).

Logo, nos séculos 19 e 20, a imprensa negra discutiu intensamente a questão abolicionista, levantou-se contra o preconceito racial e pautou-se na afirmação social da população negra. Os jornais e revistas da categoria eram, de modo geral, compostos por coletivos e grupos, que também utilizavam as mídias para divulgar eventos próprios da população negra.

Degraus

Em 1876, anos mais tarde do início da imprensa negra brasileira na região Sudeste do país, surgiu uma presença também significativa em outros espaços, como em Recife (PE). Exemplo disso é o jornal pernambucano "O Homem", que tinha em seu subtítulo uma explicação para cada um dos princípios da revolução francesa: liberdade, igualdade e fraternidade.

O veículo também propunha uma reflexão sobre as decisões do Estado brasileiro. "O Homem" se manteve no período pós-abolição da escravatura e a partir de 13 de maio de 1888 passou a criticar o afastamento de negros da máquina administrativa e de cargos no campo militar.

A Pátria adotou ideais iluministas e apoiou os republicanos, enquanto as críticas à pós-abolição também seguiram em São Paulo, com os jornais "A Pátria" (1889) e "O Progresso" (1899), ambos veículos de mídia anteriores ao "O Menelik", periódico negro paulistano que contava com poucos recursos financeiros para se viabilizar e, consequentemente, com sérias dificuldades em se manter regular, o que o levou a encerrar suas atividades de forma prematura,  na segunda edição, em 1916.

A partir desse olhar crítico, os jornais abordavam as dificuldades vividas pela comunidade negra após a assinatura da Lei Áurea. O trecho de um texto publicado no periódico a "A Pátria" questionava: "Ontem deram liberdade ao escravizado, mas esqueceram-se de que o liberto, que se transformara em cidadão, tem direito e precisão de ter uma pátria. Sim, quem mais do que eles têm direito sobre o solo em que pisam?".

A jornalista e historiadora Ana Flávia Magalhães, atual diretora-geral do Arquivo Nacional, destaca que embora no século 19 o conceito de cidadão tenha sido destinado para homens livres, esse direito era violado diante da hierarquização racial que colocava em xeque a possibilidade das pessoas negras, especialmente homens negros, terem os seus direitos civis e políticos respeitados.

"Os jornais da imprensa negra são uma ótima fonte para a gente pensar essa história de quase cidadania, cidadania de segunda classe, que amplos setores da sociedade brasileira se queixam", comenta Ana Flávia, que também é autora dos livros "Imprensa negra no Brasil do Século XIX" e "Escritos de liberdade - Literatos negros, racismo e cidadania no Brasil Oitocentista".

Negritude, abolicionismo e luta

A expressão "imprensa negra" é comum no meio acadêmico para designar títulos de jornais e revistas publicados principalmente em São Paulo após o processo abolicionista, no final do século 19. Estes periódicos se destacaram devido ao incisivo combate ao preconceito e na afirmação social da população negra, funcionando como instrumentos de representatividade deste grupo na sociedade brasileira no início do século 20.

Na época, o jornal "Brasileiro Pardo" argumentava que, nas disputas entre absolutistas portugueses - chamados de "corcundas" - e liberais, os "brasileiros pardos" teriam atribuído ao domínio português as causas dos problemas pelos quais passavam.

Em suas páginas, editores e redatores dos periódicos da imprensa negra denunciavam prisões arbitrárias e casos de discriminação racial contra a comunidade preta e parda. Para eles, na época, o grande crime que poderia ser cometido seria o silêncio diante do desrespeito à igualdade de direitos.

Os jornais, revistas e periódicos foram publicados por várias correntes do movimento negro, como o jornal "A Voz da Raça", da Frente Negra Brasileira (FNB). Fundado em 1933, a publicação é uma das mais importantes do gênero, sendo bastante lido também fora da comunidade negra. "A Voz da Raça" circulou até 1937 e totalizou 70 edições.

Outro exemplo é o jornal "Quilombo" (1950), editado por Abdias do Nascimento, militante e referência negra de intelectualidade. O periódico tinha a função de articular e divulgar a Convenção Nacional do Negro Brasileiro.

Recentemente, a Biblioteca Nacional recuperou e digitalizou um exemplar do jornal "O Progresso: Órgão dos Homens de Cor", datado em 24 de agosto de 1899, em São Paulo, que na época homenageou o advogado e abolicionista Luiz Gama, no ano em que sua morte completava 17 anos.

O material foi descoberto durante uma pesquisa da historiadora Ana Flávia Magalhães, há 20 anos, quando ela identificou a publicação inédita em um rolo de microfilme sem identificação. Agora, o jornal deve ser incorporado à Hemeroteca da Biblioteca Nacional.

À Alma Preta, a diretora-geral do Arquivo Nacional afirma que o jornal "O Progresso: Órgão dos Homens de Cor" representa um marco por ter sido o último publicado no século 19.

"Ele é um jornal importante porque dentro da pesquisa sobre quem foram as pessoas envolvidas, em exponencial o Theophilo Dias de Castro, é que a gente vai perceber o vínculo entre a geração que atuou na luta pelo fim da escravidão, nos primeiros anos do pós-abolição e pessoas que chegaram no pós-abolição não como libertas, mas como pessoas livres disputando o sentido da cidadania no momento em que um rebaixamento no lugar da população negra se fazia sentir de maneira muito agressiva", descreve.

Marcos importantes para o jornalismo negro

A partir de 1937, período do Estado Novo, o movimento midiático negro sofreu dificuldades e perseguições, enfraquecido no protagonismo em movimentos populares e extinto de partidos políticos. Mas a imprensa negra brasileira recobrou o fôlego e voltou a se organizar a partir de 1945, com a publicação do periódico "Alvorada", organizado pela Associação dos Negros Brasileiros (ANB) e veículo principal da entidade - além de outros títulos, como "O Novo Horizonte" e "Cruzada Cultural".

Já no período da ditadura militar, entre 1964 e 1985, o jornalismo negro e as próprias questões raciais sofreram impactos múltiplos, refletidos no sufocamento do debate sobre o preconceito, discriminação e desigualdade racial.

Em 1978, a prisão e morte sob circunstâncias suspeitas de Robson Silveira da Luz, feirante negro de São Paulo, culminou numa reunião de militantes que resultou na criação do Movimento Negro Unificado (MNU). Em 7 de julho, mais de 3 mil pessoas se reuniram em frente ao Teatro Municipal de São Paulo, movimento que daria origem ao Dia Nacional de Luta Contra o Racismo.

Primeiro manual de redação antirracista

O livro "Manual de Redação: o jornalismo antirracista a partir da experiência da Alma Preta" resgata a história de quase dois séculos de imprensa negra no Brasil e é visto como uma contribuição para a discussão sobre o jornalismo brasileiro.

A produção da obra contou com o apoio em pesquisa e consultoria da historiadora Ana Flávia Magalhães Pinto, que além de dirigir o Arquivo Nacional, vinculado ao Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), é professora da UnB (Universidade de Brasília); e do jornalista Juarez Xavier, professor e vice-diretor da Faculdade de Artes, Arquitetura e Comunicação (FAAC) da UNESP.

"A Alma Preta assumiu um compromisso, de muitas mãos, de construir um manual de redação de uma agência de mídia negra. Foi um processo longo de escuta de muitos profissionais, de leitura de muitos cadernos da imprensa negra do século 19 e 20", aponta Pedro Borges, editor-chefe da Alma Preta e um dos idealizadores do manual.

Com a Alma Preta e outros veículos, a imprensa negra tem hoje o papel de documentar sua luta e história a partir da perspectiva negra. Para o professor Juarez Xavier, a atuação da imprensa negra brasileira no século 21 tem sido importante para contrapor a imprensa hegemônica e trazer para o centro da pauta populações historicamente marginalizadas.

"O que a imprensa negra tem mostrado é que a crise da imprensa no Brasil é epistêmica. Uma imprensa que é incapaz de retratar a realidade factual do país porque é uma imprensa que tenta dialogar com os incluídos e se esquece que a maioria da população brasileira é dos não incluídos e isso faz com que a produção de um conteúdo jornalístico que se propõe a descrever a realidade factual descreve a realidade de uma minoria", pontua.

Segundo Xavier, um dos pontos de encontro da imprensa negra da atualidade com a comunicação negra do século 16 se dá em defesa do reconhecimento da humanidade da população negra baseado em três pilares: informar, mobilizar e organizar.

Ele também destaca que uma das contribuições fundamentais da imprensa negra foi a unificação da pauta negra, a exemplo do caso George Floyd, assassinado em 2020 após ser abordado por um policial branco na cidade de Minneapolis, nos Estados Unidos.

"Nós tivemos a expansão global da palavra de ordem 'Vidas Negras Importam' porque ela é violada e desrespeitada em todos os lugares do mundo. A necropolítica, como já dizia o Achille Mbembe, é uma realidade global para a população negra. Então, ela [a imprensa negra] tem um papel importante porque ajudou a unificar as pautas e essas pautas têm mais objetividade na organização, informação e mobilização da população negra".