78% das mulheres negras dizem conhecer pouco ou nada sobre a Lei Maria da Penha, revela pesquisa
Mulheres entrevistadas também afirmaram conhecer pouco sobre mecanismos de proteção da lei
-1iv3rrkdykdpi.png "Apenas 15% das mulheres negras entrevistadas na pesquisa relataram estar bem informadas sobre a Lei Maria da Penha")
Uma pesquisa realizada pelo DataSenado em parceria com a Nexus e o Observatório da Mulher contra a Violência mostra que 78% das mulheres negras no Brasil afirmam conhecer pouco ou nada sobre a Lei Maria da Penha, principal legislação de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.
Desde que entrou em vigor em 2006, a lei foi um marco na luta pelos direitos das mulheres. No entanto, a falta de conhecimento sobre suas diretrizes e mecanismos revela um desafio persistente na democratização da informação.
Embora a Lei Maria da Penha preveja diversas medidas protetivas, como o afastamento do agressor, 85% das mulheres negras entrevistadas disseram conhecer pouco (70%) ou nada (15%) sobre essas ações.
Apenas 15% relataram estar bem informadas. Esse dado contrasta com o alto índice de reconhecimento de outros mecanismos de apoio: 95% conhecem as Delegacias da Mulher e 90% estão cientes dos serviços de assistência social, como o CRAS e o CREAS.
O Ligue 180, canal de denúncias contra violência doméstica, é conhecido por 79% das entrevistadas, mas serviços específicos, como a Casa Abrigo (57%) e a Casa da Mulher Brasileira (38%), registram índices de conhecimento significativamente menores.
A pesquisa foi feita entre 21 de agosto a 25 de setembro de 2023. No estudo, 13.977 brasileiras negras de 16 anos ou mais foram entrevistadas por telefone.
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5 coisas que você não sabia sobre a Lei Maria da Penha
A percepção sobre a efetividade da lei
Quase metade das mulheres negras (49%) acredita que a Lei Maria da Penha protege as mulheres apenas “em parte”, enquanto 30% consideram que ela é efetiva. Já 20% acreditam que a legislação falha em oferecer proteção adequada.
Essa divisão de opiniões aponta para a necessidade de ajustes e uma maior divulgação dos direitos garantidos pela lei, principalmente em comunidades mais vulneráveis.
Violência desproporcional
O recorte racial na violência de gênero no Brasil é evidente. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) revelam que, em 2022, 202.608 brasileiras sofreram algum tipo de violência, sendo que 55% eram negras.
Isso significa que mais de 112 mil mulheres pretas e pardas foram vítimas de violência no ano analisado
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