A lei de 1864 'ressuscitada' pelo Arizona para proibir o aborto em quase todos os casos
A Suprema Corte do Arizona decidiu que o Estado pode impor uma proibição quase total do aborto, baseado em uma lei que existe há 160 anos. Decisão não é definitiva e um referendo foi marcado para novembro.
A Suprema Corte do Arizona, nos EUA, decidiu que o Estado pode impor uma proibição quase total ao aborto, com base em uma lei que existe há 160 anos.
A lei de 1864 — que precede a transformação do Arizona em um estado — torna o aborto punível com dois a cinco anos de prisão, exceto quando a vida da mãe estiver em risco.
A decisão, que ainda não é definitiva, poderá fechar todas as clínicas que fazem aborto no Estado e afetar tanto os profissionais de saúde e as mulheres quanto os resultados das próximas eleições.
Os eleitores do Arizona poderão se posicionar sobre essa decisão em um referendo marcado para novembro.
A decisão veio após meses de disputas jurídicas sobre se a lei poderia de fato ser aplicada após ter ficado tantas décadas engavetada. Muitos argumentaram que ela foi efetivamente anulada por décadas de legislação estadual, incluindo uma lei de 2022 que permite o aborto até as 15 semanas de gravidez.
O tribunal superior do Arizona concordou em analisar o caso em agosto de 2023, depois que um escritório de advocacia de direita, o Alliance Defending Freedom (Aliança em Defesa da Liberdade, em tradução livre), recorreu de uma decisão de um tribunal inferior que dizia que a lei mais recente deveria ser mantida.
Na terça-feira (9/4), a suprema corte estadual anulou a decisão anterior por um placar de 4 a 2. Os juízes definiram que a lei de 1864 era "agora aplicável" porque não havia proteções federais ou estaduais para o procedimento.
A Alliance Defending Freedom juntou-se a ativistas anti-aborto para celebrar o resultado, dizendo que a decisão é "significativa" e vai "proteger as vidas de incontáveis crianças inocentes em gestação".
Mas apesar de ter decidido a favor da lei de 1864, a Suprema Corte do Arizona atrasou a aplicação da sua própria decisão por 14 dias e os juízes devolveram o caso a um tribunal inferior, para que mais argumentos sejam ouvidos antes da legislação entrar em vigor.
Ainda não está claro como a lei será aplicada na prática.
A governadora Katie Hobbs, do Partido Democrata, emitiu uma ordem executiva no ano passado que colocou a questão da aplicação da lei do aborto nas mãos do procurador-geral do estado, Kris Mayes — um colega democrata que prometeu que os habitantes do Arizona não serão processados por causa de um aborto.
Mayes reiterou essa promessa na terça-feira (9/4), chamando a lei de 1864 de "draconiana".
"A decisão de hoje de reimpor uma lei de quando o Arizona não era nem um Estado, a Guerra Civil estava acontecendo e as mulheres não podiam nem votar ficará na história como uma mancha", lamentou ela.
Essas mesmas críticas logo ecoaram pela Casa Branca e foram vocalizadas por outros líderes democratas.
Alguns republicanos do Arizona também expressaram preocupação com a decisão.
Kari Lake, aliada próxima de Donald Trump e candidata republicana à cadeira do Estado no Senado dos EUA, disse que se opõe à decisão.
Ela pediu à governadora e ao legislativo estadual que encontrassem uma "solução de bom senso".
Ruben Gallego, que também busca uma vaga no Senado americano nas próximas eleições, observou que Lake já havia apoiado a proibição, apontando para uma entrevista de 2022 onde chamou a lei de 1864 de "ótima".
"A decisão de hoje é devastadora para as mulheres do Arizona e suas famílias", acrescentou Gallego.
O acesso ao aborto — que é amplamente apoiado pelo público americano — garantiu aos democratas um desempenho superior nas eleições locais e estaduais desde que o Supremo Tribunal dos EUA anulou uma decisão legal histórica que protegia os direitos reprodutivos em todo o país.
Espera-se agora que a questão influencie novamente os resultados eleitorais em novembro. Os democratas esperam que a questão dê um impulso a eles em Estados-chave, como o Arizona.
A decisão de terça-feira certamente aumentará as atenções sobre uma iniciativa eleitoral estadual que visa proteger o direito ao aborto até as 24 semanas de gestação.
Ativistas dizem que já atingiram o limite de assinaturas necessário para colocar essa questão aos eleitores, durante um plebiscito.
Nos quase dois anos desde a decisão da Suprema Corte dos EUA sobre o aborto, os ativistas que apoiam o ampliamento do acesso ao aborto venceram todas as sete iniciativas eleitorais relacionadas com a questão, mesmo em Estados controlados pelos republicanos.
Na semana passada, a Suprema Corte da Flórida deu luz verde para outro referendo sobre o aborto.
Se aprovado, os eleitores da Flórida anulariam a proibição de aborto após seis semanas em voga no Estado e consagrariam o amplo acesso ao aborto na constituição local.
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