Aborto e união homoafetiva vão colocar STF novamente em disputa com Congresso em 2024
Pressão religiosa e conservadorismo devem entrar em choque contra garantia de direitos fundamentais e reprodutivos
O Senado e o STF devem ter embates tensos no ano que vem com discussões sobre a descriminalização do aborto e a união homoafetiva.
Entre as previsões para 2024 envolvendo o cenário político, o aborto e a união homoafetiva devem tomar o centro das conversas entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos meses. Embora, segundo especialistas, nenhuma mudança significativa deve ocorrer no ano que vem, não é difícil antecipar que as discussões devem acontecer em meio a embates tensos e ataques de movimentos conservadores.
A retomada da votação da descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação poderá acontecer, mas ainda não foi sinalizado nenhum prazo. O único voto - a favor - até o momento foi o da ministra Rosa Weber, de maneira virtual, em setembro, antes de se aposentar.
Pouco antes do Natal, o ministro Luís Roberto Barroso avisou que não pretende, no curto prazo, pautar o julgamento sobre a descriminalização do aborto por acreditar que o debate não está amadurecido na sociedade brasileira.
"As pessoas não têm exata consciência do que está sendo debatido. Não adianta a gente julgar sem que a sociedade seja capaz de acompanhar o racional que está por trás de uma decisão importante como essa", falou.
No entanto, Barroso sinalizou seu posicionamento a favor. "As pessoas podem e devem ser contra o aborto. Ninguém acha que o aborto é uma coisa boa. Mas isso é diferente de achar que a mulher que teve o infortúnio de fazer um aborto deva ser presa", disse.
As análises indicam que Edson Fachin e Cármen Lúcia também devem votar a favor da descriminalização do aborto, mas ainda são uma incógnita as posições de Alexandre de Moraes e Luiz Fux, por exemplo. Kássio Nunes e André Mendonça, ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, devem votar contra a ampla liberação do aborto.
Na opinião do advogado e ativista em prol da diversidade Nilton Serson, o receio de vinganças políticas vai impedir a descriminalização. "É preciso olhar a situação não como um 'ativismo judiciário' e entender que votar a favor não significa permitir que se faça aborto, mas descriminalizar uma situação que atinge sobretudo as mulheres mais vulneráveis", diz.
Para ele, é fundamental lembrar que o Brasil é um país laico e que a pressão religiosa envolvendo a questão não deve se impor à maioria da população.
Casamento homoafetivo em xeque
A união homoafetiva é outro direito que deve entrar no olho do furacão no Congresso no ano que vem. Em outubro, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Para se tornar lei, há uma longa tramitação - inclusive em instâncias do Legislativo e do Executivo. A união homoafetiva é permitida pelo STF desde 2011, quando a Corte interpretou que um artigo do Código Civil garante esse direito.
Caso a discussão avance, é possível que o STF declare a inconstitucionalidade da lei, já que o texto proposto viola princípios constitucionais e direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
Outro tema envolvendo a comunidade LGBTQIA+ que deve entrar em análise no Supremo Tribunal Federal é a ampliação da licença-maternidade para mulheres não gestantes - ponto sensível da chamada dupla maternidade.
"O correto é que elas tenham exatamente os mesmos direitos que os homens têm hoje. Não deve haver distinção. A pauta trata de igualdade. E é exatamente por questão de igualdade que as mulheres em relacionamento homoafetivo, não gestantes, devem ter os mesmos direitos que os homens em idêntica situação. Do contrário, estamos tratando essas questões com dois pesos e duas medidas", comenta Leonardo Watermann, advogado criminalista.
