Ação de deputado bolsonarista leva ao fechamento do Museu da Diversidade Sexual
Museu fechou as portas devido a uma decisão judicial que suspendeu contrato de R$ 30 milhões para sua administração
O Museu da Diversidade Sexual (MDS) interrompeu seus trabalhos neste sábado, 30, por tempo indeterminado, depois de uma decisão judicial suspender o contrato de cerca de R$ 30 milhões firmado entre o governo do Estado de São Paulo e o Instituto Odeon, responsável pela administração do espaço.
O contrato foi firmado no início de 2022 e previa um orçamento para cinco anos de gestão, além da ampliação do Museu, que hoje ocupa uma sala de 110m² na Estação República do Metrô, em São Paulo. A proposta era de ampliar o espaço para 540m².
A decisão judicial que suspendeu o contrato originou-se de uma ação popular movida pelo deputado estadual Gil Diniz (PL), também conhecido como "carteiro reaça", que afirma achar "inadmissível" o que ele considera um "desperdício frívolo de dinheiro público, ainda mais em tempos difíceis como os que atravessamos".
Além disso, o deputado diz ter averiguado que o instituto teria sido escolhido sem licitação e que já havia tido "suas contas reprovadas na gestão do Theatro Municipal de São Paulo por causa de má gestão e atos de improbidade".
A juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira acolheu a denúncia e decidiu suspender o contrato em caráter liminar, ainda no dia 8 de abril.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) apresentou recurso contra a decisão, mas na quinta-feira, 28, o desembargador Bandeira Lins decidiu mantê-la. "Diante disso, a secretaria orientou o instituto a fechar o Museu como forma de garantir o respeito à decisão judicial", afirma o Instituto Odeon, em nota de esclarecimento sobre o fechamento.
Resposta
Na nota, o Instituto Odeon destacou que a decisão ainda não é final. "O instituto demonstrará em juízo os prejuízos advindos da suspensão do contrato de gestão do Museu da Diversidade, e a sua capacidade e idoneidade para seguir à frente da gestão do museu, seguro de que reverterá o entendimento do Judiciário."
Sobre os valores previstos para a gestão do espaço, a nota aponta que "uma análise comparativa entre os diferentes orçamentos de museus mostra que o montante destinado especificamente ao Museu da Diversidade Sexual está entre o menor deles".
O instituto acrescenta que o contrato não foi, de fato, feito por meio de uma licitação, e sim por uma Convocação Pública, que teria cumprido todas as exigências legais.
A respeito da situação com o Theatro Municipal, a nota afirma: "O único ponto ainda em aberto decorre do inadimplemento de um fornecedor que realizava o serviço de bilhetagem do Theatro e apropriou-se da receita de bilheteria".
Segundo o instituto, o caso está no Judiciário, mas "a própria fundação (Theatro Municipal) já se posicionou afirmando que não houve desvio por parte do Instituto, bem como que o mesmo não foi diretamente responsável pela apropriação dos valores".
Suspensão
O fechamento do MDS no sábado impossibilitou a abertura da exposição Duo Drag, do fotógrafo Paulo Vitale, que reúne retratos de 50 drag queens e 35 depoimentos em vídeo.
A suspensão suscitou protestos e manifestações como a da vereadora Erika Hilton (PSOL) que afirmou, em suas redes sociais, que "pressionará o governo do Estado para que recorra da decisão e o museu seja reaberto o mais breve possível".
Segundo o próprio site do espaço, o Museu da Diversidade Sexual é "uma instituição destinada à memória, arte, cultura, acolhimento, valorização da vida, agenciamento e desenvolvimento de pesquisas envolvendo a comunidade LGBTQIA+". Ele foi criado em 2012, pela Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, e é considerado um pioneiro da representatividade na América Latina.
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