ACM Neto: entenda como funciona a autodeclaração racial nas eleições
Pela primeira vez, desde 2014, o número de pedidos de registro de candidatura de pessoas que se autodeclaram negras supera o de brancos
A autodeclaração como pardo do ex-prefeito de Salvador e candidato ao governo da Bahia ACM Neto (União Brasil) tem gerado controvérsia. Com decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2020, a declaração racial passou a impactar diretamente na distribuição de fundo e horário eleitorais.
A polêmica alcançou o ápice quando, em entrevista à TV Bahia, afiliada da Rede Globo, no último dia 12, ACM Neto foi questionado sobre a autodeclaração. "Eu me considero pardo. Você pode me colocar ao lado de uma pessoa branca, há uma diferença bem grande. Negro não, jamais diria isso", disparou o candidato. Ao ser explicado que pardos compõem a população negra segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o candidato reagiu: "Então o erro é do IBGE, não é meu. Simplesmente isso".
ACM Neto já havia se autodeclarado pardo nas eleições municipais de 2016, quando foi reeleito prefeito de Salvador. A reportagem entrou em contato com a campanha do candidato, mas não obteve posicionamento até a publicação dessa reportagem.
Autodeclaração
O TSE passou a coletar informações de raça dos candidatos em 2014. A coleta se dá pelo preenchimento da autodeclaração racial do Formulário de Registro de Candidatura.
Essa mesma taxa foi de 46,56% em 2018. Já em 2014, quando o dado foi aferido pela primeira vez, 44,26%.
Em 2020, o TSE decidiu que a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar ao pleito.
O entendimento foi firmado após questionamento da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). Ela também pedia o estabelecimento de cotas para candidaturas de pessoas pretas, como ocorre com mulheres, mas o Plenário respondeu negativamente.
Conforme mostrou o Estadão, em agosto, um grupo de 33 deputados candidatos à reeleição mudou de cor ao disputar a eleição deste ano. Em 2018, eles se declararam brancos e, em 2022, se apresentaram à Justiça Eleitoral como pardos.
Em entrevista ao Estadão no mês passado, o advogado Cristiano Vilela, integrante da Comissão de Direito Eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo, afirmou que a mudança na declaração pode significar uma autoaceitação do candidato ou mesmo uma estratégia que busca meramente a obtenção de mais recursos. A fraude, neste caso, pode levar à cassação do registro, mas o julgamento não é objetivo e deixa lacunas.
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