Acredita, programa de microcrédito sancionado por Lula, chegou ao Senado sem sequer mencionar as pessoas com deficiência

Inclusão de fato é construída na base e avança cravada na estrutura em todas as fases do projeto, existe verdadeiramente quando é parte da iniciativa desde a concepção. Nossa realidade, no entanto, ainda está distante dessa ideia. Propostas que atendem populações em situação de vulnerabilidade são criadas sem a participação do povo com deficiência e, quando há possibilidade e alguém para agir, esse, digamos, detalhe é acrescido. Triste comprovação de que as pessoas com deficiência permanecem como etcetera da diversidade.

Foi a dinâmica no trâmite que culminou na sanção nesta quinta-feira, 10, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do programa 'Acredita no Primeiro Passo', que prevê "oportunidades de inclusão produtiva, aumento da renda pelo trabalho, qualidade de vida e participação social para as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)".

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Apresentado pelo governo federal em abril, no formato de medida provisória, e posteriormente transformado no Projeto de Lei (PL) n° 1725/2024, o 'Acredita' passou pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senado sem sequer mencionar as pessoas com deficiência. Em 18 de setembro, data da aprovação pelos senadores, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) articulou e conseguiu que uma emenda de sua autoria fosse inclusa no PL para nominar a população com deficiência como beneficiária do programa.

Nas eleições de 2022, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, havia 476 candidatos com deficiência, entre os quais dois na briga ao Senado e 167 à Câmara Federal.

Mara Gabrilli é, neste momento, a única representante das pessoas com deficiência em todo o Congresso Nacional. Embora, eventualmente, outros parlamentares defendam a causa, ela está sozinha, cenário que precisa ser modificado, e poderia ser, com maior participação de gente com deficiência nos partidos e como candidatos. Ainda assim, nas eleições, exatamente o momento que permite ação popular efetiva para essa transformação, há baixíssima presença de gente com deficiência na disputa e percentual muito pequeno de eleitos nesse grupo.

O Brasil tem 5.570 municípios, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número oficial de habitantes com deficiência no País é 18,6 milhões, o que equivale a aproximadamente 8% do total (212,6 milhões, em julho de 2024).

No último domingo, 6, primeiro turno das eleições municipais, diz o Tribunal Superior Eleitoral, tivemos um total de 463.394 candidaturas aos cargos de prefeito e vereador, sendo somente 5.024 com deficiência. Estavam registrados 1.451.846 eleitores com deficiência aptos a votar, 178.701 seções com acessibilidade liberadas pela Justiça Eleitoral e participação de 7.542 mesários com deficiência.

Estatísticas oficiais do TSE mostram 166 pessoas que declararam ter deficiência e disputaram os comandos de Prefeituras, sendo 24 eleitas no primeiro turno. E entre 4.696 que disputaram cargo de vereador, apenas 8% eleitos.