Amigo de Robinho é multado em um salário mínimo por tentar tumultuar processo
Também condenado por estupro na Itália, Ricardo Falco havia pedido o adiamento da sessão de julgamento da Corte Especial, que será em março
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O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de adiamento da sessão de julgamento da Corte Especial, feito pelo amigo de Robinho e também condenado por estupro na Itália, Ricardo Falco. A sessão está marcada para 20 de março, e irá analisar a homologação da sentença que condenou Robinho a nove anos de prisão por estupro na Itália.
Falco também foi condenado pela Justiça italiana à mesma pena, pelo mesmo crime. No entanto, o pedido de homologação em relação a ele está em outra fase processual.
Ao indeferir o adiamento, o relator ainda condenou Ricardo Falco a pagar multa no valor de um salário mínimo. O ministro entendeu que o pedido teve apenas o objetivo de tumultuar o andamento dos processos.
Segundo a defesa de Falco afirmou, o adiamento da sessão seria necessário para que os dois pedidos de homologação da sentença italiana – em relação a ele e Robinho – fossem julgados de forma simultânea, por alegar que o julgamento separado poderia acarretar cerceamento de defesa e decisões contraditórias, já que os dois processos dizem respeito aos mesmos fatos.
No entanto, o ministro Francisco Falcão explicou que, embora o caso tenha a mesma origem na Justiça italiana, foram instaurados procedimentos de homologação distintos para garantir o exame de situações específicas de cada pessoa, como dupla nacionalidade e a existência de residência habitual ou de vínculo com o Brasil.
Em razão disso, o relator destacou que os procedimentos de homologação estão sujeitos a decisões diferentes no STJ.
"Não há risco de decisões contraditórias, pois os dois casos (HDE 7986 e HDE 8016) serão analisados pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Eventual diferença de julgamento, se ocorrer, decorrerá tão somente da situação individual dos requeridos", afirmou.
O relator reforçou que as partes não podem prejudicar, sem razões concretas, o andamento de processos distintos em trâmite no STJ. E destacou que, enquanto o pedido de homologação referente a Robinho já está pronto para análise de mérito pela Corte Especial, o processo relacionado a Ricardo Falco aguarda pronunciamento do governo da Itália e, posteriormente, ainda poderá ter manifestação tanto da defesa quanto do Ministério Público Federal.
"O julgamento da HDE 7986 em nada impedirá que o requerido Ricardo Falco venha deduzir plenamente a sua defesa nos autos da HDE 8016. Evidentemente que poderá exercer ampla defesa no seu procedimento sem que a lei lhe autorize obstar a tramitação de outro procedimento", concluiu o ministro.
O Terra tenta localizar a defesa de Ricardo Falco. O espaço segue aberto para manifestações.
