Ao menos 650 quilombos sofrem com grandes empreendimentos no Brasil
Os dados, obtidos junto ao Incra, estão reunidos na publicação "Quilombos e justiça climática: resiliência e ação por transformação dos povos quilombolas", da Conaq
Destruição da biodiversidade e dos modos de vida, violações de direitos, problemas de saúde, ameaças e avanço sobre territórios tradicionais são alguns dos problemas relatados por comunidades quilombolas que convivem diariamente ao lado ou cercadas por empresas privadas e empreendimentos no Brasil.
De acordo com a Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), os dados oficiais permitem estimar que, pelo menos, 650 quilombos sofrem impactos de grandes empreendimentos e projetos de infraestrutura. Ou seja, mais de 10% dos quilombos brasileiros encontram-se sob pressão nos territórios por esses motivos. Ao todo, estima-se que haja 5.972 localidades quilombolas no país.
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Levantamentos disponíveis até 2018 apontam que ao menos 497 quilombos sofrem impactos da construção de linhas de transmissão, 134 estão impactados pela construção de rodovias e 55 pela construção de ferrovias, 42 sofrem impactos de projetos de mineração e 114 estão impactados por projetos de extração de petróleo e gás. Além disso, há impactos inclusive de projetos geradores de energia considerada limpa: ao menos 57 sofrem com projetos de energia eólica e 25 pela implantação de projeto de energia hidroelétrica.
Os dados estão reunidos na publicação "Quilombos e justiça climática: resiliência e ação por transformação dos povos quilombolas", da Conaq. São informações obtidas junto ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e sistematizadas pela organização da sociedade civil.
"Não são dados representativos exaustivos, eles apenas sinalizam a realidade dos empreendimentos, porque não há um mapeamento exaustivo ainda. Então isso sinaliza uma parte do problema, mas entende-se que ele é muito maior e muito mais grave e não dá conta de todas as interações e abusos de empresas nos territórios", ressalta Élida Lauris, advogada parceira da Conaq.
Vercilene Dias, coordenadora jurídica da Conaq, conta que, atualmente, a organização não faz um monitoramento mais amplo das comunidades impactadas, mas que, em breve, uma pesquisa sobre grandes empreendimentos que atingem os quilombolas e de que forma eles prejudicam os territórios será lançada.
"Há várias empresas que promovem esse tipo de ações e cercamentos nas diferentes regiões do país. As empresas cercam, poluem, destroem as nascentes, impede que a política pública chegue até as comunidades, então tudo isso implica em grandes consequências pro território, numa dimensão coletiva", comenta a coordenadora jurídica da Conaq.
Segundo o cientista político Danilo Serejo, a falta de dados disponibilizados sobre isso revela a "leniência com o processo deliberado de roubo de terras quilombolas pelo Estado e grandes empreendimentos, uma vez que ausência desses dados devidamente sistematizados reverbera a invisibilização das realidades vividas por essas comunidades".
"O que temos são dados sistematizados por algumas ONGs e organizações de pesquisa, mas que não dão conta de alcançar o todo, a despeito do esforço dessas organizações. Nós precisamos tensionar o Estado a criar um banco de dados sobre esses conflitos", também comenta o cientista.
Das barreiras no direito de ir e vir à plantações contaminadas
Os territórios quilombolas do Extremo Sul da Bahia lutam há anos pela defesa de suas terras utilizadas por uma empresa de celulose e papel que atua na região. Mesmo a comunidade reconhecendo as terras de suas ancestralidades, que estão em processo de titulação, o monocultivo de eucalipto avança na região, provocando conflitos com os povos tradicionais, que viram a perda de córregos e impactos na agricultura.
No dia 2 de janeiro, as comunidades da região enviaram um requerimento à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo providências sobre intervenções da empresa de papel e celulose Suzano sobre os territórios tradicionais. Segundo os quilombolas das comunidades, a empresa tem construído estradas para escoamento de madeira, o que afeta as comunidades com degradação de mananciais e de florestas nativas, bem como a riscos causados pela intensificação do tráfego no interior dos territórios.
As comunidades impactadas e que assinam o requerimento, além de uma petição sobre o tema, são: Volta Miúda, Naiá, Mutum (Caravelas/BA), Vila Juazeiro (Ibirapuã/BA), Rio do Sul, Helvécia, Cândido Mariano (Nova Viçosa/BA) e Mota (Itanhém/BA).
A professora Roseli Constantino Ricardo, quilombola de Helvécia, relata que uma ponte que faz ligação entre os municípios de Nova Viçosa e Caravelas foi levada pelas fortes chuvas que atingiram a região no final de 2022. Segundo ela, a ponte é um dos principais acessos utilizados pelos quilombolas de sua comunidade para irem até suas plantações e roças e é acesso para outras comunidades da região. Por isso, muitos precisam percorrer longas distâncias para chegar a seu destino ou se arriscar a atravessar o rio.
"A meu ver, a Suzano tem influência, porque todo processo de desgaste do espaço da ponte, de erosão das terras nas encostas, foram provocadas por ela. A empresa se instalou aqui em nossa região com esse mega projeto que infelizmente causa mais destruição para as pessoas que estão no entorno do que lucro. Porque quando elas chegam em uma região, elas trazem a proposta de que a vida das pessoas vai mudar, vai haver um bem-estar, mas isso não acontece", comenta Roseli Constantino.
Segundo a quilombola, essas empresas costumam ter apoio dos poderes públicos. "A destruição que ela causa nas comunidades é muito grande para o retorno que ela deixa. Muitas vezes, eles têm apoio de quem nem deveria dar apoio para elas, que são os órgãos ambientais, que a gente percebe que eles conseguem licença para atuar nas comunidades de uma forma muito fácil", também complementa a quilombola de Helvécia.
Célio Leocádio, presidente da Associação Quilombola de Volta Miúda (APRVM), explica que desde o envio do requerimento, as intervenções da empresa não pararam e que os quilombolas aguardam os desdobramentos da denúncia junto aos órgãos responsáveis, considerando a Convenção 169, que garante a consulta prévia, livre e informada às comunidades. Ele também comenta que a reconstrução da ponte tem ocorrido lentamente.
"A obra da empresa continua até pior, porque nós percebemos que ela não deu prioridade de construir a ponte logo em função da gente não estar passando por ali pra ver os estragos que estão sendo feitos. Então não avançou em nada", destaca.
Sobre esse caso, de acordo com o MPF, já há um acompanhamento dos fatos relatados no requerimento enviado por comunidades quilombolas do Extremo Sul. Foram requisitadas informações da empresa e de órgãos públicos envolvidos, como o Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos). Após a conclusão desta fase da investigação, serão avaliadas medidas cabíveis a serem adotadas.
Já a DPU informa que a demanda ambiental dos quilombolas da região tem sido acompanhada por eles também junto ao Ministério Público Federal. Eles relatam que pouco tem se avançado no momento por parte da Defensoria nesse caso específico, muito por conta da quantidade de trabalho do momento e por terem pegado a demanda ambiental das comunidades há pouco tempo, mas que já foi definida uma linha de atuação do órgão no processo. Nesse meio tempo, também houve a troca de defensor que acompanha a situação das comunidades.
Já no Alto Acará, no Pará, a assessora jurídica da Terra de Direitos pelo Programa Amazônia Selma Corrêa conta que o avanço da monocultura do dendê pela empresa Agropalma tem prejudicado as comunidades quilombolas à medida que viola o direito de acesso aos seus territórios.
Segundo a assessora jurídica da organização de direitos humanos, as atividades da empresa impedem a realização de atividades próprias do modo de vida das comunidades quilombolas, como cultuar seus ancestrais no cemitério da comunidade, bem como realizar pesca e caça de subsistência. Além disso, seus instrumentos de trabalho (malhadeiras, enxadas, materiais de caça, barcos e canoas) são confiscados pelo serviço de vigilância privada contratado pela empresa, seus rios são poluídos e sofrem com o processo de invisibilização de suas identidades.
As comunidades quilombolas do Alto Acará impactadas pela Agropalma e assistidas pela Terra de Direitos são a Balsa, Turiaçu, Gonçalves e Vila dos Palmares.
"A principal dificuldade é a regularização fundiária dos territórios quilombolas, pois a área que a empresa diz ter a posse está sobreposta a territórios tradicionalmente ocupados, o que tem sido uma grande dificuldade titular. Lideranças já foram mortas nesse contexto de luta por territórios, como é o caso de Nazildo dos Santos, quilombola de Tomé-Açu assassinado em 2018, outras são ameaçadas com tiros na porta de suas casas, com processos de criminalização e perseguições por parte da empresa", conta a Selma Corrêa
Além disso, de acordo com a assessora jurídica, o avanço do dendê tem causado riscos à saúde dos moradores, por conta do uso de agrotóxicos e o derramamento de resíduos do dendê nos rios. Outros casos também de conflitos entre quilombolas e empresas têm sido monitorados pela Terra de Direitos.
"Os principais conflitos monitorados são no nordeste paraense, onde empresas de energia tem avançado sobre os territórios quilombolas como é o caso do Quilombo Nova Betel, em Tomé Açu. Além disso, no oeste do Pará há conflitos com instalação de portos em área de pretensão quilombola, como na região do Lago do Maicá, em Santarém, além de outros casos que estão em processo de mapeamento", explica Selma Corrêa.
Além disso, os empreendimentos que ameaçam as comunidades quilombolas existem a partir não somente de iniciativas privadas, mas também públicas. O município de Alcântara, no Maranhão, concentra a maior população quilombola do país e é alvo a anos de inseguranças sobre o seu território.
O Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), operado pelo Comando da Aeronáutica da Força Aérea Brasileira, removeu compulsoriamente 312 famílias quilombolas que viviam à beira-mar. O empreendimento foi planejado pelos militares no final dos anos de 1970 e executado a partir de 1982, durante a ditadura.
De acordo com o cientista político Danilo Serejo, quilombola de Alcântara, esse é um dos empreendimentos hoje que se apresentam como ameaça às comunidades quilombolas. As comunidades convivem com a possibilidade de uma expansão da Base Espacial sobre os seus territórios, decorrente de parcerias comerciais com outros países para lançamento de foguetes privados, a exemplo do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas firmado com os Estados Unidos.
"As comunidades de Alcântara já foram duramente afetadas na década de 1980. Se esse projeto de expansão da Base se concretizar, novos impactos serão gerados e afetarão diretamente 800 famílias, e todo o município será afetado numa escala sem precedentes", explica Serejo.
O cientista político também ressalta que há outro projeto que está em andamento na região que é a construção de um Porto Privado de Cargas na Ilha do Cajual.
"O porto se apresenta como um grande projeto de infra-estrutura portuária. Conta com a construção de uma ferrovia que ligará Alcântara a cidade de Açailândia, no sul do Estado. Ambos os projetos implicarão em expulsão de comunidades e contam com amplo apoio do governo do Estado do Maranhão", explica o quilombola.
Leia mais: DPU quer paralisar mineração próxima a quilombos na Chapada Diamantina
Mesmo quando as iniciativas privadas ou públicas são paralisadas, as complicações aos territórios quilombolas persistem. É o que conta Luciana*, quilombola da região da Chapada Diamantina, que convive com os problemas gerados pela mineração.
Segundo a quilombola, as comunidades de Bocaina e Mocó, no município de Piatã/BA, são as mais próximas e mais diretamente afetadas pela exploração de minério de ferro da empresa Brazil Iron.
No dia 30 de setembro de 2022, a DPU protocolou uma ação civil pública que pediu a suspensão de atividades de exploração de minério de ferro da empresa com pedido de tutela provisória de urgência. O interrompimento das atividades se daria enquanto a empresa não comprovasse o cumprimento de medidas determinadas em notificações de fiscalização ambiental.
"Por conta de tantas denúncias, a empresa parou em dezembro do ano passado com a parte de exploração, mas a gente vê eles se movimentando, se envolvendo com a prefeitura. Eles fizeram um termo com o Inema e estão tentando regularizar algumas questões, mas que não muda em nada a nossa vida aqui na comunidade", explica Luciana.
Entre os problemas relatados pelas comunidades desde o início da mineração há mais de nove anos estão: poeira gerada pela atividade da mineração, o que lança partículas de minério de ferro na atmosfera e sobre as agriculturas familiares; invasão de terrenos para abertura e expansão de estradas e resíduos de mineração lançados em cabeceira de rio.
"Tinha uma plantação de café bem próximo à mina. Aquela plantação de café abastecia todas as famílias de Mocó o ano todo. Hoje em dia eles compram café na feira. Ali eles não conseguiram voltar com a plantação, porque a área está totalmente tomada por poeira de ferro. Aqui na Bocaina, as famílias dependiam da água do rio Bebedouro, mas como ele está destruído, não corre mais água", explica Luciana.
O que dizem as empresas?
Em nota, a empresa Suzano informou que dispõe de todas as licenças ambientais necessárias para a sua operação, inclusive as concedidas pelo Inema, e que contemplam aspectos como preparo, plantio, cultivo, colheita e logística.
"Com relação às obras de melhoria da ponte sobre o Rio Peruípe - que liga diversas comunidades na nos municípios de Nova Viçosa e Caravelas -, danificada devido às fortes chuvas que ocorreram na região em dezembro de 2022, a empresa informa que as atividades de reforma da estrutura seguem em curso, com previsão de término até o mês de maio, e que tem mantido diálogo com as lideranças sobre o andamento das obras".
A Suzano também destaca que são realizadas obras de infraestrutura, mesmo sem responsabilidade direta da companhia, tais como manutenção de vias e pontes existentes nessas e em outras regiões, que contribuem com a segurança do tráfego das comunidades e trazem outros impactos positivos à população local.
"Tais processos são feitos por meio de consulta direta e prévia à Administração Pública competente, de modo a cumprir todas as autorizações exigidas. Sobre os trabalhos conduzidos, a Suzano reitera que promove diálogos permanentes com as comunidades quilombolas, reconhecendo a sua importância e respeitando os valores e compromissos assumidos pela companhia", responde a empresa.
Já a empresa Agropalma disse estar presente há mais de 40 anos no Pará e ter um histórico de respeito com as comunidades próximas à sua operação. Eles também dizem que a relação com as comunidades está no centro da estratégia de sustentabilidade da empresa, sendo pioneira no programa de agricultura familiar com palma, por meio do qual estabeleceu parceria com mais de 200 agricultores familiares.
"A Agropalma esclarece que não impõe qualquer impedimento ou limitação à livre navegação do Rio Acará. Da mesma forma, não tem o poder de proibir a caça e a pesca em toda a sua extensão. A companhia não faz uso de produtos químicos proibidos, de acordo com a legislação vigente, e ainda realiza a aplicação de efluentes tratados como forma de adubo em algumas áreas de plantio, conforme autorizado pelos órgãos competentes", explicam.
A empresa também diz que executa controles periódicos da água a montante (quando a água é colhida para testes antes das operações) e a jusante (após a água passar pela operação) com o objetivo de monitorar o impacto da operação da empresa nas águas da região. Além disso, afirmam que tem a responsabilidade de garantir a preservação ambiental das áreas sob a sua posse, em cumprimento à legislação nacional. A
"A companhia também cumpre de forma irrestrita os pontos do acordo judicial firmado com a Associação dos Ribeirinhos e Quilombolas das Comunidades da Balsa, Turi-Açu, Gonçalves e Vila Palmares do Vale do Acará (ARQVA) na Vara de Castanhal. A Agropalma vem permitindo o acesso dessas pessoas de acordo com o que foi estabelecido entre as partes na audiência pública, o que pode ser comprovado pela ata da audiência. Desde dezembro de 2022, participamos de um grupo no WhatsApp com a ARQVA a fim de agilizar e facilitar ainda mais o diálogo entre todas as partes envolvidas", finalizam.
A Alma Preta Jornalismo enviou pedido de posicionamento para a empresa Brazil Iron sobre os apontamentos feitos pelos quilombolas. Até o fechamento do texto, as respostas não foram enviadas. A matéria será atualizada assim que o posicionamento for encaminhado.
Titulação a pequenos passos
O cientista político Danilo Serejo acredita que o Brasil faliu na promessa constitucional de proteger as comunidades quilombolas, na contramão dos avanços na legislação e direitos conquistados até hoje.
"Efetivamente, nós ainda fomos incluídos no projeto de nação firmado na Constituição Federal de 1988 e continuamos, materialmente, sendo tratados pelo Estado como se ainda estivéssemos no passado colonial. Nos negam de forma deliberada o direito ao território, isso se traduz em conflitos, insegurança jurídica, invasão dos territórios pelo agro, e desumanidade, uma vez que, a ausência do título de propriedade significa a negativa da cidadania", comenta.
De acordo com dados reunidos na publicação "(Des)igualdade racial no meio rural - O negro no agro brasileiro", elaborado pela engenheira agrônoma Robervone Nascimento, servidora pública federal no Incra, até então foram abertos no Incra 1.797 processos para regularização fundiária de terras quilombolas.
"O Incra iniciou seus trabalhos em 307, ou seja, atuando em 17% da sua demanda total. Desses 307 processos, foram emitidos 47 títulos, última fase do complexo processo de regularização de quilombos, o que representa 2,6% do passivo de processos abertos, tornando-se um alerta para a urgência de nova formulação dessa política pública que atenda às necessidades desse segmento negro rural", comenta a servidora na publicação.
Ao longo do documento, a engenheira agrônoma também comenta como é moroso e burocrático o processo de regularização fundiária no Brasil. "O estado brasileiro levará 745 anos para titular todos os territórios quilombolas. O baixo índice de titulação é fruto de legislações engessadas, bem como da existência de diferentes domínios legais das propriedades incidentes", explica.
A quilombola Roseli Constantino, de Helvécia, Extremo Sul da Bahia, destaca que, enquanto isso, é preciso denunciar os excessos que as empresas e os empreendimentos cometem, buscando apoio inclusive de órgãos públicos que dão licença para as empresas atuarem. "É fazer um diálogo mesmo com esses órgãos para que eles se atentem a nossa causa, a luta, pra ver se diminui esse impacto todo que a gente sofre com essas empresas", comenta.
Segundo dados repassados pela Conaq, a Fundação Cultural Palmares informou haver 525 processos em curso de licenciamento ambiental, contudo, 268 (51%) não foram transferidos para o Incra.
"A grande problemática hoje dos empreendimentos de licenciamento ambiental dentro de territórios quilombolas é que nem todos os licenciamentos passam pela autarquia. Ou seja, a gente tem empreendimento que é licenciado pelos órgãos estaduais, às vezes por município também, e aí eles podem omitir o fato de que o empreendimento vai ser dentro do território quilombola e só revelam isso a partir do momento que as comunidades reivindicam", comenta a coordenadora jurídica da Conaq Vercilene Dias.
"Estamos cobrando também do governo para que se forme um grupo de trabalho para que a gente discuta a questão do licenciamento ambiental, se vai ficar no Incra, se vai voltar para a Palmares, se vai para outro órgão para que a gente consiga tratar isso de forma que as comunidades tomem conhecimento e sejam consultadas", finaliza Vercilene.
*Luciana é um nome fictício adotado para preservar a pessoa.
Avanço da monocultura e violação de direitos obrigam quilombolas a saírem de seus territórios
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