Após ação, vice de ACM Neto muda autodeclaração de parda para branca
No processo, a defesa da candidata Ana Coelho alegou que houve um "equívoco" no preenchimento do registro da candidatura pelo partido político; defesa de ACM Neto diz que não há provas de fraude na autodeclaração racial
A candidata a vice-governadora na chapa de ACM Neto (União Brasil), Ana Coelho (Republicanos), trocou a autodeclaração racial de parda para branca no registro de candidatura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apontada como uma das principais apostas femininas para o governo da Bahia pela chapa de ACM Neto (União Brasil), Ana Coelho foi alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), impetrada pelo candidato a deputado federal Jorge X (PSOL-BA).
Na ação, o candidato alega que Ana Coelho e ACM Neto teriam cometido falsa autodeclaração racial ao se identificarem como pardos para usufruírem de fundo eleitoral destinado a candidaturas negras, composta por candidatos autodeclarados pretos e pardos, conforme os critérios adotados pelo TSE.
Segundo a defesa de Ana Coelho, houve um "equívoco" no preenchimento do registro da candidatura feito pelo partido político e ressaltou que a candidata não se identificou como parda já que, segundo a defesa, "não apresentou ou assinou qualquer tipo de autodeclaração, que a classifique como candidatura de pessoa negra".
Também destacou que, logo após identificar a "falha" da agremiação partidária, Ana Coelho teria solicitado a atualização dos dados pessoais para a sua autodeclaração como branca.
Em um trecho da ação, a defesa diz que o ocorrido não representa qualquer tipo de irregularidade para fins eleitorais "sendo, deveras, fruto, unicamente, de simples erro quando do preenchimento dos dados no Sistema CANDex", em referência ao sistema de candidaturas do TSE.
Além disso, a defesa de Ana Coelho pede que a AIJE seja julgada improcedente e nega que houve abuso de poder econômico já que, segundo a defesa, "Não há sequer indícios da ocorrência de gastos exorbitantes em prol da candidatura dos investigados, nem mesmo prova de repercussão social".
Já a defesa do candidato ACM Neto argumenta que a ação não traz provas de que o político teria cometido abuso de poder e fraudado a sua autodeclaração racial e nega que ele teria se beneficiado de verbas destinadas às candidaturas negras.
Além disso, também ressalta que ACM Neto se autodeclara como pardo desde 2016, quando concorreu à reeleição à prefeitura de Salvador, e antes da norma eleitoral que determina cotas do fundo eleitoral para candidatos (as) negros (as).
"Ou seja, o simples fato do investigado já se autodeclarar negro, muito antes de existir a norma eleitoral que determina o repasse de verbas públicas para as campanhas das candidaturas negras põe um par de cal na alegada fraude por falsa declaração, conforme especula o investigante", cita um trecho da defesa.
Autor da ação, o candidato a deputado federal Jorge X comemorou o resultado da ação, no entanto, informou que entrou com uma solicitação na Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-BA para fazer uma réplica sobre a defesa de ACM Neto.
"A defesa do Antônio Carlos está ridícula do ponto de vista teórico, jurídico, não traz elementos que mantenham a posição que ele quer manter", disse o candidato à Alma Preta Jornalismo.
Jorge X também ressalta a importância da adoção de políticas públicas para a garantia e participação igualitária de pessoas negras na política. "Espero que essa ação sirva de exemplo para outros casos que vem acontecendo em todo o país", finaliza.
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