Aterro sanitário ameaça terras quilombolas no Pará
Impasse em relação à destinação do lixo em Belém, sede da COP-30, coloca em risco comunidades tradicionais do interior do estado O post Aterro sanitário ameaça terras quilombolas no Pará apareceu primeiro em AlmaPreta.
A cidade de Belém (PA) vive um impasse em relação à destinação do lixo. Uma determinação judicial suspende a partir do próximo mês, novembro, as atividades do aterro sanitário, que recebe 1,5 mil toneladas diárias de resíduos da capital e das vizinhas Ananindeua e Marituba.
Até o momento nenhuma das três prefeituras apresentou alternativa para o problema e quilombolas das cidades de Bujaru e Acará, no nordeste paraense, denunciam que empresas querem construir um novo aterro para atender a Região Metropolitana próximos às terras tradicionais. Segundo a denúncia, o espaço cogitado para instalação do empreendimento fica perto de igarapés, nascentes e de população extrativista em sua maioria, que correm riscos de contaminação.
O impasse ocorre em meio à reorganização de Belém para receber a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30) em 2025, considerada o mais importante evento ambiental do planeta. Apesar do acirramento das discussões nos últimos meses, a proposta de instalação do aterro em Bujaru e Acará já é denunciada há, pelo menos, dois anos.
Organizados no movimento "Fora Lixão de Bujaru e Acará", moradores de 17 comunidades quilombolas da região têm realizado protestos e visitado órgãos das esferas estadual e federal para defender a soberania e qualidade de vida das populações tradicionais. Segundo as lideranças, a área onde as empresas pretendem construir o aterro abrange uma população de 8 mil habitantes, com potencial de contaminar a água da capital do estado, pois está a apenas 13 km da Estação de Abastecimento de Belém.
Segundo a quilombola e líder comunitária Odaísa Cruz, moradora da comunidade Menino Jesus, de Bujaru, duas áreas podem receber o novo aterro. Elas estão próximas aos quilômetros 17 e 32 da Rodovia Estadual PA-483, mais conhecida como Alça-Viária.
"A gente denuncia que as áreas onde querem construir o aterro são próximas a nascentes, igapós e poços. O próprio Rio Guamá fica perto e também é uma região com muitos animais e tudo isso está ameaçado. Para as comunidades, isso é prejudicial porque os rios são nossa fonte de sobrevivência, alimentação e transporte", explica.
Comunidades quilombolas não foram consultadas, conforme determina convenção internacional
De acordo com o jurista Hugo Mercês, que atua na área de direito da antidiscriminação na Amazônia, empreendimentos de atividades potencialmente poluidoras, como é o caso do aterro sanitário, além de impactar o local onde são instalados, afetam territórios vizinhos.
Para a execução da obra, as comunidades quilombolas também não foram sequer ouvidas conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
"A Consulta Prévia é uma obrigação do Estado brasileiro de escuta, observada a interculturalidade dos povos e comunidades tradicionais e das suas posições sobre decisões políticas, administrativas e legislativas capazes de afetar suas vidas e seus direitos. É um direito previsto e incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro desde 2004″, detalha Mercês.
"Esse diálogo deve ser participativo, ter transparência, ser livre de pressões, flexível para atender a diversidade dos povos e comunidades indígenas e ter efeito vinculante, no sentido de levar o Estado a levar em conta a opinião das comunidades na decisão a ser tomada. No caso analisado, a instalação de um aterro sanitário sem a escuta prévia das comunidades atingidas geraria insegurança jurídica e colocaria os agentes estatais e privados na mira do Ministério Público", complementa.
Até a publicação desta reportagem, as comunidades quilombolas do Pará não foram procuradas para um diálogo. "Nunca fomos consultados e, de qualquer forma, somos contra. A gente não quer nenhum tipo de conversa, queremos que respeitem nosso território", protesta a liderança da comunidade Menino Jesus.
Prefeituras de Acará e Bujaru se dizem contrárias ao novo aterro
A Prefeitura de Acará alega não ter sido consulta sobre a instalação do aterro saniário e se posiciona de forma contrária ao empreendimento. A gestão municipal divulgou seu posicionamento após os moradores fecharem o km 19 da Alça Viária em protesto contra a obra.
"O prefeito considera que essa iniciativa irá causar sérios transtornos à população em geral e local, pois afetará diretamente os agricultores, as nascentes, igarapés e o forte ecoturismo na região, impactando o meio ambiente local", diz o comunicado.
A Prefeitura de Bujaru também diz ser contra a instalação do aterro. O secretário municipal de Meio Ambiente, Diogo Almeida, destaca que o empreendimento não atenderá aos habitantes da cidade, que depositam os resíduos em um lixão a céu aberto.
"Quando falamos desse novo aterro, não estamos falando de um aterro para o município. Estamos falando de um tratamento de resíduos de toda a Região Metropolitana de Belém no nosso território. Isso é um quantitativo muito grande", afirma.
Em Bujaru, a Câmara Municipal aprovou, em agosto de 2022, um Projeto de Lei (PL) que proíbe o município de receber resíduos sólidos proveniente de outras cidades. A medida foi sancionada pelo prefeito Miguel Junior no mesmo ano.
A Alma Preta procurou as prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba e as empresas citadas pelas comunidades como proprietárias dos terrenos onde iria ocorrer a obra, Terra Plena e Revita. Até a publicação deste texto não houve resposta.
O Ministério Público Federal informou que um inquérito civil foi aberto para investigar o caso e tramita sob sigilo.
Riscos ambientais e para a saúde humana
Inicialmente previsto para encerrar as atividades no último dia 31 de agosto, o aterro sanitário de Marituba teve o funcionamento prorrogado por mais três meses mediante determinação judicial, que acatou pedido das prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba e do Governo do Estado do Pará. A empresa Guamá Tratamento de Resíduos, responsável pelo aterro, informou que irá recorrer da decisão.
Com o fechamento do aterro previsto para novembro, as prefeituras não apresentaram alternativa para a destinação do lixo.
O aterro sanitário de Marituba é rejeitado por especialistas dado seus impactos ao meio ambiente e à saúde da população. A pesquisa "Avaliação da Concentração de Gases Tóxicos e Odoríficos nas redondezas do aterro sanitário de Marituba", da Universidade Federal do Pará (UFPA), aponta que os níveis de gás sulfídrico emitidos pelo empreendimento são superiores aos padrões estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Por conta disso, a promotora de Justiça de Marituba, Eliane Moreira, notificou a Guamá Resíduos Sólidos e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). A promotora destaca que, segundo a pesquisa, foram identificados 30 vezes mais gás sulfídrico nos arredores do aterro.
Esse gás é capaz de gerar odores e irritação nos olhos e pele. Além disso, foram detectados 10 vezes mais metano do que se encontra normalmente na atmosfera, o que demonstra uma ausência de consideração dos impactos de gases de efeito estufa no licenciamento ambiental e monitoramento do local.
A Guamá Tratamento de Resíduos contrapôs a pesquisa e afirmou que o aterro mantém um "controle eficiente e não emite gases em quantidade que tornem o ar impróprio ou nocivo à saúde, ou que seja inconveniente ao bem-estar público".
A nota da empresa diz que essa informação é "comprovada pelo monitoramento feito trimestralmente pela Guamá, submetido e avaliado pela Semas" e acrescenta que "todos os resultados apresentados estão em conformidade com os parâmetros indicados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), garantindo o controle ambiental do aterro sanitário".
Histórico
Antes do aterro de Marituba passar a receber os resíduos da Região Metropolitana em 2015, o depósito do Aurá era o responsável pelo serviço. Criado entre o final da década de 1980 e início dos anos 1990, o espaço, implantado no limite dos municípios de Ananindeua e Belém, próximo ao Rio Aurá, afluente do Rio Guamá, ficou mais de 20 anos ativo.
Apesar do encerramento das atividades há oito anos, a área continua a ser usada para depósito precário de lixo. Além disso, o aterro do Aurá deixou um legado de contaminação do ar e do solo e oferece riscos à população do entorno e de toda a Região Metropolitana.
Nuvens de fumaça são registradas em municípios vizinhos do lixão, que, segundo a prefeitura de Ananindeua, são resultado de focos de incêndio no local.
Sentidos em pontos mais distantes do lixão, os impactos são ainda maiores para as comunidades que vivem no entorno da área. Alex Leão, que mora há 21 anos na comunidade de Santana do Aurá, relata que sua avó e filhos desenvolveram problemas respiratórios em decorrência da fumaça.
"A fumaça é ainda pior no período da tarde e durante a madrugada. Minha avó e filho chegam a acordar de madrugada para tossir. Por conta disso, minha filha de oito anos, que tem problema de asma, não está mais morando comigo. Todo ano a gente sofre com fumaça e poeira. Nossas crianças têm problemas de saúde, a gente não consegue sequer respirar direito dentro de casa", relata.
Cleideane Santos, moradora há 19 anos na comunidade, é mãe de quatro filhos, incluindo uma recém-nascida, e todos desenvolveram problemas respiratórios. "A gente espera que o poder público nos olhe e tome alguma providência, como nos tirar desse lugar e nos indenizar, porque não temos condições de sair dessa", apela a moradora.
O engenheiro sanitarista Neyson Mendonça, especialista em resíduos sólidos pela UFPA, confirma os danos provocados pelo lixão. "Existem dois danos principais oferecidos pelo Aurá: o primeiro é a poluição do ar, com o transporte de poluentes na atmosfera. Isso porque, desde a sua concepção, o espaço não teve o uso de engenharia que retirasse e tratasse os gases emitidos pelo lixo. Esses gases acabaram sendo liberados no ar e as pessoas convivem com isso no dia a dia, uma exposição que pode trazer danos à saúde", explica.
"Também tem a questão do chorume. Hoje, uma tubulação dispensa diariamente todo o chorume da área no Rio Aurá. Esse líquido também se infiltra no solo, contaminando a água subterrânea, que depois o morador vai retirar do poço para beber, cozinhar e ou tomar banho", acrescenta o engenheiro sanitarista.
'Para onde vai o nosso lixo de cada dia?'
Ainda segundo Mendonça, as áreas onde ocorrem as disposições de lixo no Pará são precárias, com má disposição dos descartes, emissão de gases de efeito estufa decorrente da degradação da matéria orgânica e queima dos detritos, e a liberação desgovernada de chorume para o meio ambiente, provocando deterioração do solo e das águas superficiais e subterrâneas.
"É preciso que se pergunte: 'Para onde vai o nosso lixo de cada dia?'", diz o especialista. Pesquisa da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Afluentes (Abetre) aponta que o estado paraense tem ao todo 134 lixões.
Os aterros sanitários são modelos de gerenciamento, previstos no marco legal do saneamento básico (Lei Nº 14.026/2020), que obedecem aspectos legais e normativos de engenharia, mas faltam ações de controle ambiental para neutralizar ou minimizar a ocorrência de impacto do empreendimento, principalmente se a obra for próxima a rios e comunidades tradicionais, como é o caso do projeto para Acará e Bujaru.
"A seleção de área para se construir um aterro na região Amazônica deve ter cuidados redobrados em razão das especificidades locais de alta precipitação de chuva, nível do lençol freático, e distância quanto às populações ribeirinhas e quilombolas, por exemplo. A infraestrutura deve ter redundância quanto aos aspectos de engenharia, para que, ao menor sinal de problema operacional, o aterro tenha flexibilidade operacional para contornar a situação e voltar a operar normalmente", finaliza o engenheiro sanitarista.
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