Autistas reagem a documento do Conade e rechaçam rótulo psicossocial; MDHC diz que vaga para TEA é garantida
Episódio 175 da coluna Vencer Limites no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado.
Instituições e famílias que defendem os direitos dos autistas reagiram de maneira contundente ao documento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) que determina a quantidade de vagas e as características de seus ocupantes, discutido na primeira reunião do órgão neste ano, feita na última sexta-feira, 17. Diferente de versões anteriores, não havia na lista espaço específico para entidades do autismo, mas sim para pessoas com deficiência psicossocial.
Antes da reunião, entidades manifestaram preocupação com a alteração e, durante o encontro, que foi online, muita gente usou a área de mensagens para mostrar insatisfação e exigir uma confirmação de que a vaga das organizações de autistas é garantida.
A atual presidente do Conade e também secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, disse na reunião que a ausência da vaga para autistas era um erro e publicou vídeo em suas redes sociais com esse trecho replicado.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) já havia publicado, no último dia 13, uma nota, na qual afirma que "a representação de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) será mantida, reafirmando o compromisso desta pasta com a inclusão, a proteção e a promoção dos direitos dessa importante parcela da população brasileira".
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Nota sobre representação de pessoas com TEA no CONADE - Ministério dos Direitos Humanos e da CidadaniaIndependentemente da composição do Conade, há um movimento crescente em torno das condições psicossociais. A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência trabalha para a criação de uma câmara técnica sobre políticas públicas e deficiência psicossocial, no âmbito da Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CIDPD), que é a instância máxima de governança do novo plano Viver Sem Limite, para debater também políticas públicas voltadas a pessoas com deficiência psicossocial e para autistas.
Está em trâmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) n° 4918/2019, da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), parado desde 2023, que "estabelece direitos e garantias às pessoas com transtornos mentais e inclui expressamente esse segmento no rol das pessoas com deficiência".
Entre as condições psicossociais estão esquizofrenia, transtorno bipolar, depressão, síndrome do pânico, transtorno obsessivo-compulsivo, paranoia e também o autismo, mas dessa lista apenas autistas hoje são oficialmente identificados como pessoas com deficiência e as instituições do TEA rechaçam esse rótulo psicossocial.
Existem, por exemplo, normas técnicas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) que identificam esquizofrenia como deficiência, considerando o modelo biopsicossocial estabelecido pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (n° 13.146/2015), mas isso não é uma identificação oficial no País.
Para mim está claro que há um movimento interno no governo que defende a ideia do autismo como deficiência psicossocial. A causa autista ganhou muita força nos últimos anos e representantes de outras causas, ou até do próprio governo, podem estar insatisfeitos com esse poder.
Vejo hoje com a causa autista a mesma dinâmica que havia com a causa da síndrome de Down 15 anos atrás. É um tema em evidência que levanta discussões ao redor e também é usado por oportunistas para reunir apoio, seguidores e influência. Esse tamanho gera ataques e o movimento precisa se manter unido para enfrentar isso.
O aprofundamento dos critérios usados para identificar e diagnosticar pessoas autistas, e também outras condições, é natural porque o conhecimento avança, mas me preocupa o que será disso tudo se esses critérios fizerem uma curva acentuada e milhares desses diagnósticos deixarem de ser válidos.
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