Câmara aprova projeto que aumenta pena de crime de violência psicológica contra mulher com uso de IA
Projeto institui agravante na pena se crime tiver sido cometido com uso de inteligência artificial; Código Penal define violência psicológica como prática de 'ameaças', 'humilhação' e 'chantagem'. Texto vai ao Senado
A Câmara aprovou nesta terça-feira, 5, um projeto de lei que aumenta as penas para o crime de violência psicológica contra a mulher cometido com o auxílio de inteligência artificial (IA). A proposta é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e foi relatada por Camila Jara (PT-MS). A matéria, agora, segue para o Senado.
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O projeto estabelece um agravante no artigo do Código Penal relativo ao crime de violência psicológica contra a mulher, definido como a prática de "ameaças, constrangimentos, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização ou limitação do direito de ir e vir".
A pena atual é de seis meses a dois anos e multa. Com a alteração, a pena será aumentada à metade, podendo chegar a três anos se houver uso de IA para favorecer o cometimento do crime.
Proposta também previa pena maior para deep nude
A proposta original também previa o aumento da pena para o crime de divulgação sem consentimento de cena de sexo com auxílio de IA. A relatora se disse favorável ao item, mas relembrou que a medida já foi aprovada pela Casa, no projeto de lei nº 9.930/18. O texto tramita no Senado.
No projeto de lei, Feghali fez referência a dois casos recentes envolvendo o uso de IA. Em novembro de 2023, ao menos 20 alunas de um colégio do Rio de Janeiro foram vítimas de fotomontagens confeccionadas por meio de IA. Um aplicativo de celular foi utilizado para alterar as imagens das estudantes e apresentá-las nuas.
A prática é conhecida como deep nude, em alusão ao termo em inglês deep fake - uma técnica que permite alterar um vídeo ou foto com ajuda de inteligência artificial. Pouco antes do caso envolvendo as alunas cariocas, a atriz Isis Valverde havia sido vítima de crime semelhante. O episódio também foi lembrado na justificativa de Feghali ao projeto.
A proposta foi aprovada na semana do dia 8 de março, data em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher. Outras propostas destinadas às mulheres têm sido preparadas pela bancada feminina da Câmara.
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