Câmara do Rio aprova PL que estabelece o Dia Municipal da Visibilidade Lésbica
Apresentado originalmente por Marielle Franco, a aprovação da PL passa a ser um marco de seu legado
O Projeto de Lei que estabelece oficialmente o Dia Municipal da Visibilidade Lésbica a ser comemorado em 29 de agosto foi aprovado na última terça (13) na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. De autoria das veadoras Mônica Benício e Tainá de Paula, o marco comemorativo chegou a ser sugerido outras vezes na câmara, tendo Marielle Franco como proponente, mas foi barrado pela casa legislativa. A conquista da atual aprovação foi dedicada à vereadora brutalmente assassinada em março de 2018.
VITÓRIA DAS SAPATÃO! 🐸 Finalmente o Dia da Visibilidade Lésbica está APROVADO em definitivo no município do Rio de Janeiro. Conquista histórica para as lésbicas dessa cidade e exemplo para o resto do país. pic.twitter.com/hBbgS4HM6i
— Monica Benicio (@monica_benicio) September 13, 2022
Na justificativa do PL 1020/2022, as autoras relembraram o descaso social histórico com mulheres lésbicas e suas inúmeras consequências, dando destaque para o “Dossiê sobre Lesbocídio no Brasil”, estudo que revelou 127 mortes por lesbofobia entre os anos de 2014 e 2017. Outro dado apresentado foi o levantamento da “Gênero e Número” que apontou uma média de seis mulheres lésbicas sofrendo violência sexual por dia, totalizando 2.379 casos registrados no ano de 2017.
O Dia da Visibilidade Lésbica foi uma proposta de Marielle Franco em 2017, e não foi aprovado por apenas 2 votos. Ano passado foi reapresentado por @monica_benicio e também vencido por 2 votos. Hoje, finalmente, foi aprovado. É dignidade! Por Marielle, por todas as cariocas! ✨🌈
— Lana de Holanda é LULA13 🏳️⚧️ (@lanadeholanda) September 14, 2022
Ao estabelecer a data comemorativa, as autoras visam além da visibilidade, garantir o reconhecimento e dignidade de mulheres lésbicas no município, combater de forma mais efetiva as violências sofridas por esta comunidade, além da produção e promoção de políticas públicas que atendam esta população.
“A invisibilidade lésbica se apresenta de muitas formas: quando campanhas de conscientização para a prevenção de DSTs se referem exclusivamente às formas de proteção próprias ao sexo falocêntrico; na dificuldade de contemplação nas fertilizações in vitro, na falta de dados e pesquisas sobre as particularidades da violência contra as mulheres lésbicas e na ausência de representatividade lésbica na mídia e na política.” diz Marielle Franco em trecho da PL 82/2017.
O projeto ainda traz um trecho da proposição original de Marielle Franco, construído em diálogo com os Movimentos Lésbicos, apresentado e derrotado no plenário em 2017. Segundo o Observatório G, o texto aprovado que será encaminhado ao prefeito Eduardo Paes para chancelamento, contou com 17 votos favoráveis e 9 contrários. Nas redes sociais, Monica e colegas de partido comemoraram a aprovação da PL, que como consta no texto, é também uma homenagem e um marco de resistência do legado de Marielle Franco.
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