Câmara municipal de SP pode revogar as cotas raciais

Um projeto de lei para revogação das cotas raciais ganhou parecer legal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo. Se aprovado em plenário, a legislação municipal aceitará em concursos apenas cotas de caráter sociais para pessoas já inscritas em programas sociais do município e não autorizará mais cotas raciais.

O PL 71/2021, de autoria de Fernando Holiday (NOVO), foi aprovado na CCJ após parecer favorável do relator, Rubinho Nunes (MBL/União Brasil). Fernando Holiday é defensor das cotas sociais apenas, aquelas dedicadas a pessoas pobres, independente da identidade racial.

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Paula Nunes, co-vereadora da Bancada Feminista (PSOL), critica a medida. "Mais uma vez o vereador Fernando Holiday tenta atacar o direito às cotas raciais. O projeto de lei foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, mas não deixaremos que ele seja aprovado em plenário. Diferentes gerações do movimento negro lutaram muito para conquistar as cotas e lutaremos para que elas sigam existindo".

Com a aprovação, o PL pode ser colocado para votação na casa a depender da decisão do presidente do legislativo paulistano, Milton Leite (DEM). A maioria da casa é controlada pela situação, por partidos e vereadores aliados ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).

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