Cartilha da Alesp orienta evitar beijo e abraço após casos de assédio, racismo e machismo

Depois de ser palco de episódios de assédio sexual e discriminação que se tornaram públicos, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) organizou uma cartilha comportamental que define a conduta adequada no ambiente de trabalho. Uma dessas recomendações é que beijos e abraços sejam evitados.

"Um abraço e um beijo no rosto não são vistos como um problema para uma parte das pessoas. Já para outras, podem soar como extremamente invasivos e ofensivos. Na dúvida, não abrace e não beije. Estenda a mão em um cumprimento cordial, que é um gesto simples, inofensivo e demonstra educação", diz o documento. A cartilha vai ser lançada nesta quinta-feira, 21.

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Dias depois do episódio, o presidente da Alesp, André do Prado (PL), disse ao Estadão que a ideia era organizar um "compliance da mulher" na Casa. A palavra, de origem inglesa, é uma prática empresarial de fiscalização e cumprimento de boas condutas no ambiente de trabalho - o que vai desde prevenir corrupção até casos de assédio e racismo. A reportagem procurou o deputado nesta quarta-feira, 20, mas ele disse que comentará sobre a cartilha depois do lançamento.

A cientista política Mayra Goulart, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), explica que há "diferentes episódios que demonstram que não há o que possamos chamar de 'consenso pleno' sobre o que é discriminação, racismo, machismo". Para ela, medidas como a cartilha servem para "conscientizar e reforçar a objetividade dos limites".

Ao colocar no papel, em detalhes, o que são comportamentos não aceitos, eles deixam de ser subjetivos, saindo do crivo dos "achismos". Mesmo diante do fato de muitos desses comportamentos já serem crimes, Goulart diz que não existe uma concorrência. "A cartilha e a penalização se reforçam mutuamente. A regulamentação de práticas de convívio no ambiente de trabalho reforça o que já deveria ser um consenso."

Caso Isa Penna

O caso de assédio com maior repercussão envolvendo a Alesp é o da ex-deputada Isa Penna (PCdoB). No dia 16 de dezembro, durante uma sessão da Casa, transmitida ao vivo pelo YouTube, o ex-deputado Fernando Cury a abordou pelas costas e apalpou seus seios, enquanto Penna conversava com o ex-presidente da Assembleia.

Cury foi expulso do Cidadania, sigla à qual era filiado na época, e a Alesp o suspendeu por seis meses das atividades da Casa, período durante o qual ficou sem receber salário. O episódio também rendeu um processo criminal contra o ex-deputado.

Procurada pelo Estadão, Penna diz que a cartilha é "um avanço da luta contra as opressões". "Eu acredito que não seja tanto pela cartilha em si, mas pela luta social, que teve como consequência o reconhecimento, pela instituição legislativa, de que o assédio é um problema e de que ele existe enquanto um problema", disse a ex-deputada.

A advogada Aline Santiago da Cruz, coordenadora Comissão da Igualdade Racial da OAB São Paulo, diz que falta a conscientização e interpretação da lei quando se fala em casos de discriminação racial e assédio. "Existe tolerância e banalização dessas práticas, apesar de serem ilícitas. A cartilha tem maior alcance, objetividade e facilita a compreensão do leitor (não jurista). Consequentemente, encoraja a denúncia, além de fomentar a prevenção", afirmou a coordenadora.

Cassado por unanimidade

Outro episódio de grande repercussão ocorreu há cerca de um ano e meio, envolvendo o ex-parlamentar Arthur do Val (União Brasil), conhecido nas redes sociais como "Mamãe Falei".