Caso Daniel Alves: detalhe na lei da Espanha deve fazer ex-jogador receber de volta fiança milionária
Daniel Alves deve receber de volta a fiança de milhões após o fim do processo, no qual foi condenado por estupro. Entenda a lei da Espanha
Daniel Alves conseguiu juntar mais de R$ 5 milhões pagar pagar sua fiança e deixar a cadeia após 14 meses preso. Condenado por estupro no mês passado a quatro anos e meio de prisão, metade do tempo pedido pelo Ministério Público, que pode conseguir a reversão da decisão judicial, o ex-jogador deve receber essa quantia de volta no final do processo, independentemente da manutenção ou não de sua condenação.
Mas por que isso deve acontecer? A gente te explica esse importante detalhe da legislação espanhola. Nas leis daquele país, a fiança equivale a um incentivo para que o réu não fuja do julgamento. Não custa lembrar que Daniel deve seguir uma série de medidas restritivas ao ser posto em liberdade.
A lei espanhola determina que a fiança fique com o tribunal ao longo de todo o processo e esse valor seja devolvido ao réu em caso dele comparecer em todas as datas de intimação. Isso inclui ainda naquela onde o processo for finalizado sem chance de recurso.
Ao jornal "Valor Econômico", o advogado criminal Salvador Aguirre Pliego explicou: "Na Espanha, a fiança é como um "caução", para garantia de comparecimento do réu no tribunal nas datas e horas indicadas durante o processo judicial".
Em outras palavras, a fiança atua em alguns casos como uma medida para impedir o réu de tentar fugir do país. Já o valor da quantia é devolvido independente do resultado final se forem seguidas, é claro, as medidas estipuladas em juízo.
No caso de condenação,...
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