Caso Marielle: PF expõe lacunas em relatório por não descrever encontros de Lessa, Brazão e delegado

Os encontros de Domingos e Chiquinho Brazão com o ex-PM Ronnie Lessa não são descritos pela Polícia Federal no relatório usado para prendê-los pelo assassinato de Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes. A confirmação desses encontros seriam provas que ajudariam a comprovar que Lessa, acusado de executar o crime, falou a verdade em sua delação. A informação é da Folha de S. Paulo. 

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Conforme a reportagem de Italo Nogueira e Bruna Fantti, o documento não estabelece um vínculo entre a família Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil suspeito de ter usado o cargo para proteger os irmãos Brazão e impedir que as investigações chegassem à dupla. 

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Os três foram presos preventivamente no último domingo, 24, sendo os irmãos Brazão suspeitos de serem os idealizadores do assassinato de Marielle e Anderson. O trio negou participação no crime. 

As provas de corroboração são importantes para autorização de medidas cautelares, como a prisão preventiva neste caso. Essa é uma exigência para a aprovação do pacote anticrime, criado em 2019. 

No decorrer do documento, a PF leva em consideração as dificuldades em comprovar pontos da delação de Lessa, em virtude do tempo em que o crime ocorreu, além do possível encobrimento de rastros por envolvimento de agentes de segurança, que dificultam as investigações. 

“Diante do abjeto cenário de ajuste prévio e boicote dos trabalhos investigativos, somado à clandestinidade da avença perpetrada pelos autores mediatos, intermediários e executor, se mostra bem claro que, após seis anos da data do fato, não virá à tona um elemento de convicção cabal acerca daqueles que conceberam o elemento volitivo voltado à consecução do homicídio", diz o relatório.

“Neste sentido, a concatenação dos fatos trazidos pelos colaboradores, notadamente Ronnie Lessa, e a profusão de elementos indiciários revestidos de um singular potencial incriminador dos Irmãos Brazão são aptos a atribuí-los à autoria intelectual dos homicídios ora investigados. Em relação à clandestinidade, ainda que o homicídio seja um crime material e, nesse caso em específico, o resultado naturalístico da conduta dos executores tenha sido de fácil aferição, sobretudo pelo fato do crime ter sido perpetrado em via pública, a avença realizada pelos autores intelectuais com Ronnie Lessa se deu de forma abstrusa. Em outras palavras: não se assina contrato cujo objeto é a encomenda da morte de outrem”, destaca a PF. 

Relação entre irmãos Brazão e Lessa

Lessa descreveu três encontros com os irmãos Brazão, intermediados pelo policial militar Edmilson de Oliveira, o Macalé, executado em 2021. Conforme descrito no relatório, a que o Terra teve acesso, o primeiro encontro ocorreu quando Lessa foi procurado pelo PM e apresentou o plano de matar Marielle. Ambos “ganhariam” um loteamento na Rua Comandante Luís Souto, Tanque, no Rio de Janeiro.

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O encontro entre Lessa e Macalé ocorreu na lanchonete Baladinha, na Barra da Tijuca, e de lá, foram para as imediações do Hotel Transamérica, onde teria ocorrido o acordo. A PF destaca que não foi possível resgatar a partir da antena do celular de Macalé os registros da frequência de Macalé na lanchonete anteriores a 2018. Mas que, a partir deste período, ele frequentou o local. 

Chegou ao local marcado, que fica a poucos metros da casa de Domingos, onde havia um carro, onde estavam os dois irmãos. Lá, Domingos falou sobre ter colocado infiltrados no Psol para levantar informações internas do partido. Conforme orientação da dupla, o crime não poderia “se originar da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro”. 

“Conforme narrado por Lessa, Domingos ressaltou que tal exigência partiu do então Diretor da Divisão de Homicídios da PCERJ, o Delegado Rivaldo Barbosa, fato que, inicialmente, o tranquilizou ante a notória pactuação da garantia de impunidade da ação que lhe foi encomendada”, diz o documento. 

Após aceitar participar do crime, Lessa pediu que Macalé providenciasse os materiais para a execução do crime: a arma, o veículo, o aparelho celular ponta-a-ponta e as informações pessoais de Marielle Franco. O carro utilizado no crime, um Cobalt, é uma das poucas informações que corroboram com prova independente. 

O segundo encontro entre os quatro ocorreu também nas imediações do hotel, onde foi estabelecido pelos irmãos Brazão que eles não poderiam passar por cima das ordens de Rivaldo.

A última reunião ocorreu em abril de 2018, após o crime, quando os irmãos tranquilizaram Lessa, pois o delegado estava atuando para “defletir a investigação do crime”. Na ocasião, Domingo também teria reforçado o pedido de devolução da arma usada na execução de Marielle e Anderson. Dias depois, a submetralhadora foi devolvido. 

O ex-PM também afirmou que o um assessor de Domingo “sacou os carregadores de seu interior [de uma bolsa] e se dirigiu a um córrego a dois metros dali, momento no qual se debruçou sobre uma cerca e dispensou as munições sobressalentes na água”. 

Diante da informação, a PF foi até o local, mas se deparou com um rio. Moradores da região teriam informado à equipe que a Prefeitura do Rio de Janeiro teria realizado obras de desassoreamento do córrego, cerca de seis meses antes da incursão, onde tratores e caminhões foram utilizados no trabalho, o que ampliou o curso d’água e, consequentemente, inviabilizou a diligência da polícia. 

Provas

Conforme aponta a Folha, as principais provas de corroboração são da relação entre Lessa e a família Brazão. Ele afirma que conheceu os irmãos entre 1999 e 2000 por Macalé. O contato entre eles ocorreu em um haras da família e foi confirmado por dois funcionários do local. 

Outra evidência apontada pela investigação é do envio de mensagens sobre a regularização de condomínios irregulares, segundo Lessa, ligado a paramilitares. O vínculo entre os dois reforça a informação de que o ex-PM receberia da família Brazão um loteamento como recompensa do crime, de acordo com a PF. 

Já para reforçar o envolvimento do delegado no caso, a PF utilizou dados de uma investigação conduzida pelo Ministério Público contra ele, na qual há depoimentos e indícios de interferência da autoridade em investigações envolvendo bicheiros e milicianos.

No caso de Rivaldo, é atribuída tentativas de impedir a investigação do caso Marielle, usando a proximidade dele com o delegado Giniton Lages, responsável pelo inquérito, e as falhas na análise das imagens gravadas após a execução da vereadora.

O relatório também aponta movimentações financeiras, consideradas atípicas, de Rivaldo, sua mulher Erika Araújo, e duas empresas da qual ele era sócio. No então, não há o apontamento da relação de Rivaldo com Brazão.