Caso Miguel: Justiça condena Sari Corte Real a 8 anos de prisão por morte de garoto

Sari Corte Real foi condenada pela Justiça de Pernambuco em uma ação que a acusava de abandono de incapaz com resultado morte no caso que culminou com a morte do menino Miguel, em junho de 2020. A vítima, filho da empregada doméstica de Sari, Mirtes Santa, caiu de uma altura de 35 metros em um edifício de alto padrão na área central do Recife. A pena fixada foi de 8 anos e 6 meses de prisão.

Mesmo com a condenação, Sari deverá seguir em liberdade enquanto recursos do seu processo serão apreciados por instâncias superiores. A decisão da Justiça foi divulgada na noite desta terça-feira, 31.

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O menino que caiu do 9º andar do Condomínio Pier Maurício de Nassau estava sob os cuidados de Sari, enquanto a mãe passeava com o cachorro dos patrões no quarteirão do prédio. Na época, o marido de Sari era prefeito da cidade de Tamandaré, no litoral sul de Pernambuco.

A decisão foi proferida pelo juiz José Renato Bezerra, titular da 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescene de Recife. Em sua decisão, Bezerra determinou que Sari Corte Real comece a cumprir a pena em regime fechado, porém ela ainda tem o direito de recorrer em liberdade.

Segundo a sentença: "não há pedido algum a lhe autorizar a prisão preventiva, a sua presunção de inocência segue até trânsito em julgado da decisão sobre o caso nas instâncias superiores em face de recurso, caso ocorra". Ainda de acordo com o TJPE, como a pena é superior a 4 anos de reclusão, não pode ser substituída por um período similar em restrição de direitos, como prestação de serviços à comunidade.

O advogado Rodrigo Almendra, que representa Mirtes Santana, mãe de Miguel, declarou que ela não ficou satisfeita com o resultado da sentença. A acusação deverá recorrer da sentença. "Ela entende, na condição de mãe, vítima, que está há dois anos aguardando a decisão, que a pena foi branda em relação às expectativas que ela fez durante todo esse processo. Por esse motivo, a assistência de acusação pretende recorrer da decisão ainda que o Ministério Público não o faça, com o propósito de maximizar a pena imposta agora", declarou Almendra.

Já Pedro Avelino, advogado que representa Sari Corte Real no caso, declarou que recebeu com perplexidade o resultado da sentença, já que ainda não consta no andamento do processo. Além disso, Avelino afirmou que irá recorrer para que a ex-primeira dama de Tamandaré seja inocentada.