Caso Robinho: condenado por estupro em 2020, por que ex-jogador não foi preso até hoje?
Justiça italiana chegou a pedir a extradição de Robinho e de seu amigo Ricardo Falco, também condenado por estupro, mas foi negada
Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo crime de violência sexual, mas segue em liberdade por ter se mudado para o Brasil, onde vai ser julgado pelo STJ para cumprimento dessa pena.
Condenado a nove anos de prisão em todas as instâncias na Justiça italiana, o ex-jogador de futebol brasileiro Robinho segue em liberdade. Ele e mais cinco amigos violentaram uma mulher albanesa em uma boate em Milão em 2013. Robinho foi sentenciado pelo crime de violência sexual, mas, afinal, por que não foi preso até hoje?
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O brasileiro, que era um dos principais jogadores do Milan na época, foi considerado culpado em primeira instância em 2017. Nove anos após o caso, em janeiro de 2022, a Justiça daquele país o condenou em última instância a cumprir a pena estabelecida.
Mesmo condenado por estupro coletivo, Robinho segue em liberdade porque se mudou para o Brasil antes da decisão da Justiça da Itália. Sendo assim, ele se beneficia da lei brasileira, que não permite que brasileiros natos sejam extraditados, segundo determina a Constituição Federal.
A Justiça italiana chegou a pedir a extradição do ex-jogador e de seu amigo Ricardo Falco – também condenado pelo mesmo estupro – em outubro de 2022. O pedido, no entanto, foi negado pelo Brasil.
Julgamento no Brasil
Para que Robinho cumpra sua pena de nove anos no Brasil, a decisão deve ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta quarta-feira (20), acontece o julgamento desse processo. Caso venha a ser condenado, o lateral deve cumprir a pena em solo brasileiro, sem a necessidade de ser extraditado.
Em novembro de 2023, o Ministério Público Federal enviou uma manifestação ao STJ pedindo que Robinho cumpra a pena no país. Para o MPF, a transferência da pena da Itália para o Brasil "respeita tanto a Constituição Federal quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica do país".
Além do parecer do MPF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou. Para o órgão, todos os requisitos legais para que a execução penal do ex-jogador seja transferida para o Brasil foram cumpridos.
Caso a sentença de nove anos de prisão seja homologada pelo STJ, a defesa do ex-jogador tem o direito de recorrer por meio dos Embargos de Declaração, permitidos em casos de omissão, contradição ou obscuridade na decisão do STJ.
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