Caso Vini Jr.: o que pode acontecer com o torcedor que cometer racismo na Espanha? Entenda a lei

Vinicius Júnior mais uma vez foi vítima de insultos racistas na Espanha. O atacante do Real Madrid foi chamado de "mono" ("macaco", em Português) por torcedores do Valencia, neste domingo, em partida válida pelo Campeonato Espanhol. É o décimo caso do tipo contra o brasileiro, que vem sendo sistematicamente perseguido por jogadores e torcidas adversárias há pelo menos dois anos. Nesta segunda-feira, o Real formalizou uma denúncia na Procuradoria-Geral da Espanha por considerar que os ataques constituem "crime de ódio e discriminação". O clube exige que os fatos sejam investigados e apuradas as responsabilidades.

A direção do Valencia prometeu identificar e banir torcedores que proferiram ofensas racistas contra Vinicius Júnior, no domingo, em jogo contra o Real Madrid, pelo Campeonato Espanhol. O clube informou que a polícia local já identificou um deles, mas não revelou se houve alguma punição. Mas, afinal, o que a lei da Espanha diz sobre torcedores que cometem atos de racismo no país?

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Segundo publicação do diário esportivo Marca, o Ministério do Interior da Espanha entende como "crime de ódio e discriminação", citado pelo Real Madrid na denúncia enviada à Procuradoria-geral, os seguintes pontos:

• A - Qualquer ofensa criminal, incluindo ofensas contra pessoas ou propriedade, em que a vítima, local ou alvo da ofensa é escolhido por sua conexão real ou percebida, simpatia, afiliação, apoio ou associação a um grupo conforme definido em parte B.
• B - Um grupo deve ser baseado em uma característica comum de seus membros, como raça real ou percebida, origem nacional ou étnica, idioma, cor, religião, sexo, idade, deficiência intelectual ou física, orientação sexual ou outra similar fator.

A pena para quem comete crimes de ódio e discriminação está prescrita no artigo 510 do Código Penal espanhol, que se refere a "crimes cometidos por ocasião do exercício de direitos fundamentais e liberdades públicas garantidos pela Constituição". A pena varia de acordo com os diferentes graus do crime, variando de seis meses a quatro anos de prisão, além de multa. É aplicada, ainda, uma pena de inabilitação especial para a profissão ou ofício docente, do desporto e do lazer.

Com base na Lei 19/2007, a legislação da Espanha não permite a gestão de sanções administrativas ou disciplinares dos clubes. Assim, a LaLiga, responsável pelo Campeonato Espanhol, e os clubes devem registrar as queixas por comportamento racista ao Governo. Cabe, então, ao Secretário de Estado da Segurança, ao Ministério da Interior e Conselho de Ministros analisar a punição. No caso de sanções disciplinares, as mesmas constam do Código Disciplinar da Real Federação Espanhol de Futebol (RFEF), sendo a Comissão de Concorrência o órgão competente.

Nos últimos anos, a Procuradoria-Geral arquivou casos de denúncias da LaLiga, como as sofridas por Vinícius Junior contra o Barcelona, Mallroca e Atletico de Madrid, além das ofensas contra Nico Williams, do Athletic Bilbao, e Akapo, ex-Cádiz.

Entenda o caso

O brasileiro Vinicius Júnior foi mais uma vez vítima de racismo na Espanha. Parte da torcida do Valencia, que enfrentou e venceu o Real Madrid no domingo por 1 a 0, gritou insultos racistas direcionados ao jogador brasileiro no segundo tempo da partida, que foi paralisada e depois retomada pelo árbitro por causa das ofensas.

Nos acréscimos da partida, o brasileiro, revoltado e desestabilizado pelos rivais, foi expulso depois de se desentender com o atacante Hugo Duro, em quem acertou o braço. Ele levou cartão amarelo, mas após revisão do lance pelo VAR, foi expulso pela arbitragem.

O episódio gerou revolta no Real Madrid, cujo técnico Carlo Ancelotti dedicou sua entrevista coletiva inteira para falar sobre o caso de racismo ao fim da partida. A polêmica aumentou em seguida quando o presidente da LaLiga, Javier Tebas, criticou Vinicius por ter reclamado da postura da entidade diante dos casos de racismo.

São muitos os episódios de preconceito racial contra Vini Jr. Recentemente, o brasileiro depôs na Justiça espanhola no âmbito do caso em que foi xingado de "macaco" por um torcedor do Mallorca em fevereiro deste ano. "Não foi a primeira vez nem a segunda nem a terceira. O racismo é o normal na LaLiga. A competição acha normal, a federação também e os adversários incentivam. Lamento muito. O campeonato que já foi de Ronaldinho, Ronaldo, Cristiano e Messi hoje é dos racistas", afirmou o atleta em seu perfil no Twitter.

O brasileiro ainda alertou para a imagem que a Espanha passa para o exterior ao permitir que tais ataques aconteçam na maior competição esportiva da nação. "Uma nação linda, que me acolheu e que amo, mas que aceitou exportar a imagem para o mundo de um país racista. Lamento pelos espanhóis que não concordam, mas hoje, no Brasil, a Espanha é conhecida como um país de racistas."