CCJ da Câmara avança na análise da PEC do Aborto, mas proposta deve ser votada em duas semanas

Texto pode encerrar provisões legais para a interrupção da gestação; governo pede vista para postergar apreciação da proposta

Levy Teles

13 nov 2024 - 11h01

(atualizado às 14h59)

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BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados avançou nesta quarta-feira, 13, na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Aborto, que, se aprovada, encerrará as possibilidades de aborto legal no Brasil. Governistas pediram vista (mais tempo para análise), o que deve adiar a votação da matéria para daqui a duas semanas.

A PEC, protocolada em 2012 e de autoria do então deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), cassado em 2016, garante a inviolabilidade do direito à vida "desde a concepção". "A vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção", justificou Cunha à época.

Na prática, se esse texto for aprovado pelo Congresso Nacional, serão abolidas as autorização, hoje previstas em lei, para interrupção da gestação. Atualmente, o aborto pode ser realizado se houver risco à vida da mulher, se o feto tiver anencefalia (mal desenvolvimento do cérebro) ou se a mulher for vítima de estupro.

A sessão desta quarta-feira foi tumultuada, com críticas de governistas e defesa de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à proposta. Oposicionistas chamam a iniciativa de "PEC da Vida", enquanto governistas dizem que é a "PEC do Estuprador", já que mulheres não poderiam mais realizar a interrupção da gestação mesmo após terem sido estupradas.

"É de uma profunda crueldade. Porque nós temos três provisões de interrupção legal na gravidez, uma delas diz respeito às mulheres vítima de violência", disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).

Relatora da PEC, Chris Tonietto (PL-RJ) fez a leitura do parecer com a defesa da proposta. "Existe um ódio à criança. Eles estão querendo aniquilar o futuro da nação e os nascimentos", argumentou Tonietto, uma das principais ativistas antiaborto do Congresso Nacional, nesta quarta.

O aborto já tinha entrado na pauta do Legislativo federal neste ano, quando bolsonaristas promoveram um projeto de lei que equiparava o aborto feito após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, estabelecendo penas de seis a 20 anos de prisão para a mulher que realizasse tal procedimento. A Câmara acelerou a tramitação desse projeto de lei no plenário em uma votação que durou cinco segundos.

Após fortes críticas de movimentos populares e de organizações da sociedade civil, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu, em junho, criar uma comissão representativa para discutir o projeto e afirmou que essa proposição ficaria para o segundo semestre do ano. Até então, essa comissão não teve nenhum avanço.