CIDH lê sentença de caso histórico de racismo no Brasil
Caso de discriminação racial em processo seletivo, ocorrido há 25 anos, expõe falhas no sistema judiciário brasileiro
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realiza, nesta quinta-feira, 20, a leitura da sentença do caso de Neusa Nascimento e Gisele Ferreira, vítimas de discriminação racial em um processo seletivo da empresa Nipomed, do setor de saúde, em 1998. O julgamento, transmitido ao vivo pelo Instagram da CIDH em parceria com a ONG Criola, pode estabelecer um marco na luta contra a impunidade em crimes de racismo no Brasil.
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O caso ganhou notoriedade após ser denunciado pela Folha de S.Paulo e expôs falhas no sistema judiciário brasileiro. Em 2023, o Estado reconheceu, perante a CIDH, a violação dos direitos das duas mulheres — o primeiro reconhecimento formal de um caso de discriminação racial pelo país.
Na época, Neusa e Gisele, ambas negras, viram um anúncio de vagas para pesquisadora e foram até a Nipomed para se candidatar. O dono da empresa, no entanto, afirmou que as oportunidades já estavam preenchidas. Horas depois, uma amiga branca de Neusa, com qualificações semelhantes, conseguiu a vaga imediatamente.
As vítimas denunciaram o caso à polícia, mas enfrentaram resistência. Uma delegada chegou a questionar o impacto da situação na vida de Neusa antes de arquivar a denúncia. Gisele, ao tentar registrar um boletim de ocorrência em outra delegacia, ouviu de um policial: “Tem certeza de que a vaga era para você?”.
Com apoio do Instituto Geledés, o Ministério Público confirmou a acusação em 1999, mas o réu foi absolvido. Após recurso, ele foi condenado em 2004 a dois anos de prisão em regime semiaberto. No entanto, a sentença foi extinta por prescrição. Um novo recurso argumentou que o crime de racismo é imprescritível, mas o processo nunca teve um desfecho definitivo.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos destacou que o caso evidencia a falta de acesso à justiça para a população negra, especialmente mulheres. O relatório apontou que, apesar da condenação, não houve reparação às vítimas, e a demora de mais de 20 anos no julgamento configura uma falha grave do sistema judicial.
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