CNJ aprova cota de 3% para indígenas em concursos de juízes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Judiciário, aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 20, cotas para indígenas nos concursos da magistratura em todo o País.

Com a mudança, pelo menos 3% das vagas devem ser reservadas a servidores e juízes indígenas. A nova regra começa a valer em 60 dias, para concursos com dez vagas ou mais. A exceção é para editais já divulgados.

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O Brasil tem cerca de 18 mil juízes em atividade. Apenas 11 se declaram indígenas, segundo o perfil sociodemográfico mais recente dos magistrados, traçado pelo CNJ em 2018.

"Creio que, daqui a 10 ou 15 anos, teremos uma nova fotografia do Judiciário brasileiro, com a presença de magistrados e servidores indígenas em muito maior grau e alcançando status de chefia, inclusive lugares em tribunais superiores", defendeu mais cedo o conselheiro Sidney Madruga, relator da proposta.

A versão inicial da resolução previa a reserva de 5% das vagas, mas o percentual acabou reduzido, em um acordo entre os conselheiros. A resolução começou a ser estudada há cerca de um ano.

Para o advogado Maurício Terena, assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que acompanhou o debate travado no CNJ, a resolução é importante e deve contribuir para decisões mais plurais e sensíveis a populações periféricas.

"Essa resolução permite que novos corpos ocupem o Poder Judiciário, que é basicamente uma casta no Brasil", defende. "A Constituição Federal privilegia um tratamento diferenciado, seja para populações indígenas, negras, quilombolas. Só que a gente não vê esse tratamento diferenciado em sentenças judiciais, muito pelo contrário, o que a gente vê é são decisões com um recorte extremamente racista."

A expectativa agora é sobre o efeito das cotas na prática. A Apib chegou a se reunir com os conselheiros, na tentativa de evitar a redução do percentual de reserva, sem sucesso.

"Qualquer política pública nesse sentido precisa ser revista com o tempo. Se o Judiciário brasileiro continuar branco da forma que ele está e nenhum juiz indígena tiver ingressado na magistratura, possivelmente será preciso rever essa normativa, no sentido de ampliar", acrescenta Terena.