Combate ao racismo: nova secretária de Igualdade Racial da Bahia apresenta propostas da gestão
Com uma trajetória extensa nas pautas sobre negritude, educação e feminismo, Ângela Guimarães aposta em uma gestão transversal, voltada para ampliação de direitos para a população negra e aos povos tradicionais
Cientista social, professora da rede estadual de educação e presidenta nacional licenciada da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Ângela Guimarães acumula uma trajetória extensa nas pautas sobre negritude, educação, feminismo e juventude. Anunciada oficialmente como nova secretária da Igualdade Racial, dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), na Bahia, em janeiro deste ano, Ângela Guimarães aposta em uma gestão transversal, baseada no diálogo com as esferas do governo baiano no combate ao racismo institucional e na ampliação de direitos para a população negra e aos povos tradicionais.
Em entrevista à Alma Preta Jornalismo, a gestora da Sepromi avalia que o início da sua gestão tem sido elaborado de forma coletiva e com compromisso com as agendas antirracistas na Bahia.
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"Tem sido um momento de preparação, de planejamento das ações para o ano, mas também de muito diálogo e presença nessa agenda histórica e tradicional na luta antirracista tanto em Salvador quanto no interior do Estado", afirma Guimarães.
Criada em 2006, por meio da lei nº 10.549/2006, a Sepromi foi a primeira no Brasil a tratar de políticas públicas para mulheres, negras e negros, com foco no enfrentamento político contra as desigualdades sociais e raciais na Bahia. A partir da reforma administrativa, em 2011, a Sepromi passou a administrar, de forma exclusiva, as demandas relacionadas às questões raciais e as pautas de gênero foram destinadas para a Secretaria de Políticas para Mulheres.
Dentre as principais atividades da Sepromi estão a implementação de políticas públicas com foco na igualdade racial, a proteção aos direitos dos povos e comunidades tradicionais e o combate ao racismo religioso.
Em dezembro de 2022, a estátua da ialorixá Mãe Stella de Oxóssi, foi incendiada em Salvador. Em 2021, o busto de Mãe Runhó, ialorixá que foi responsável pelo Terreiro do Bogum por 50 anos, precisou ser restaurado após ser alvo de uma série de ataques de vandalismo. Em ambos os casos, ninguém foi responsabilizado.
Segundo Ângela, a Sepromi tem dialogado uma série de ações com outras secretarias no sentido de implementar o monitoramento de monumentos e casas ligadas às religiões de matriz africana que são alvos de ameaças e ataques, além de medidas permanentes de capacitação e sensibilização na área da segurança pública para apuração dos casos.
"Infelizmente esses bustos têm sido vandalizados em série. Até um terreiro ser vandalizado e uma pessoa agredida, outras dimensões da violência já aconteceram e não tiveram a devida atenção, não tiveram a intervenção da segurança pública no sentido de acolher aquela denúncia e passar a investigar", comenta a secretária.
Na Bahia, os casos de racismo, injúria racial e intolerância religiosa também são atendidos pelo Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, equipamento vinculado à Sepromi que conta com uma equipe multidisciplinar voltada para o apoio psicológico, social e jurídico das vítimas. Além do atendimento, a unidade também conta com uma biblioteca especializada em relações étnico-raciais e espaço para encontros sobre a temática.
A nova secretária também analisa que é preciso ampliar as políticas públicas voltadas para a população negra. Atualmente, a Bahia conta com o Estatuto da Igualdade Racial e Intolerância religiosa, prevista pela lei nº 13.182/2014, que garante a reserva de 30% das vagas dos concursos do governo estadual para a população negra por um período de dez anos. Com a aproximação do vencimento do prazo, agora a Sepromi busca diálogo para expandir o percentual e o tempo de duração da reserva.
"A gente está trabalhando para a ampliação desse prazo da implementação da lei de cotas para assegurar uma equidade racial no mundo do trabalho para mais 20 anos e para a extensão desse percentual. Ainda estamos estudando no governo, reunindo conselhos de direito, fazendo a interlocução junto ao parlamento, que é onde a lei vai ser renovada", destaca Ângela Guimarães.
Já na área de proteção aos povos tradicionais, a secretária Ângela Guimarães diz que o governo tem acompanhado de perto a escalada da violência contra indígenas no interior da Bahia. Em janeiro deste ano, dois jovens indígenas pataxós foram mortos a tiros na BR-101, extremo-sul da Bahia, por um policial militar, preso no final do mês passado. A suspeita é que o crime tenha relação com as disputas por terra na região.
A secretária aponta que é preciso retomar os processos de demarcação dos territórios indígenas a fim de garantir a proteção e aplicação de políticas públicas para as comunidades tradicionais.
"A gente, desde o final do ano passado, temos acompanhado a situação in loco. A gente tem buscado atuar também em alinhamento com o governo Federal para retomar esse processo de demarcação dos territórios indígenas" finaliza Ângela Guimarães.
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