Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe casamento homoafetivo
Relator de projeto diz que matrimônio entre pessoas do mesmo sexo tem 'objetivo puramente ideológico e antinatural'; projeto inclui casamento homoafetivo na lista de proibições como a de união entre pai e filha e entre irmãos
-vey5olt6rfw0.jpg "O relator da proposta, Pastor Eurico, disse que o casamento homoafetivo tem \"objetivo puramente ideológico e antinatural\"")
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, por 12 votos a cinco, um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo. A proposição inclui na legislação pessoas do mesmo sexo no rol de pessoas que não podem se casar. Estão nessa lista pais e filhos e irmãos.
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Veja em quais países o casamento homoafetivo é legalizado
"Não se trata de uma relação de egoísmo a dois, mas de altruísmo em vista da perpetuação da espécie. Daí a necessidade exclusiva, através do casamento entre um homem e uma mulher", argumentou. Ele também define o casamento homoafetivo como "objetivo puramente ideológico e antinatural".
A ação, antecipada pela Coluna, faz parte de uma ofensiva contra o casamento homoafetivo, que dura mais de um mês no colegiado. O projeto foi originalmente apresentado, em 2007, pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, morto em 2009, pretendia alterar o Código Civil para reconhecer o casamento homoafetivo. À época, não havia nenhuma garantia que reconhecesse a união entre pessoas LGBT+.
A proposta foi então desvirtuada e passou por alterações do relator. O novo relatório, o terceiro, foi apresentado no mesmo dia da votação, nesta terça-feira, 10. O movimento gerou o protesto de parlamentares de esquerda, contrários ao projeto, que alegam quebra de acordo.
"O combinado era criar um grupo de trabalho para dialogar com o relator sobre o parecer dele. Esse grupo não foi feito. Não esta tendo tempo para discutir ou emendar o projeto", disse o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). "É justo se um celebrante (religioso) decida sobre o que quer ou não quer celebrar. A gente aceitaria numa boa", reclamou Laura Carneiro (PSD-RJ). "Estávamos na expectativa que fosse cumprido o que foi acordado anteriormente. Mas nós saímos na votação, colocamos em obstrução", completou Daiana Santos (PCdoB-RS).
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a união LGBTQIA+. Assim, embora o casamento entre pessoas LGBTQIA+ não seja assegurado por lei, a decisão da Suprema Corte garante que os casais homoafetivos têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais.
A oposição diz que o texto resgata a premissa de o Congresso legislar, em mais uma afronta ao STF. "Nem se há direitos (ao casamento homoafetivo) aqui prévios. O que há é gambiarra feita pelo STF. Pela primeira vez, estamos podendo, pela primeira vez, tratar desse assunto", disse Priscila Costa (PT-CE).
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