Comissão da Família deve votar requerimento sobre proibição de casamento homoafetivo
Deputada federal Erika Hilton publicou em suas redes sociais mobilização do deputado Pastor Henrique Vieira
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) publicou mais um desdobramento dos recentes ataques ao casamento igualitário no Brasil, que inclusive gerou um discurso da mãe de Paulo Gustavo no "Domingão com Huck".
Em defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+, Erika comunicou na rede social X, antigo Twitter, que o também deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) fez um requerimento na Comissão da Família, da qual é membro tituar.
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O requerimento é para que o relatório do Projeto de Lei que quer proibir o casamento homoafetivo passe por uma Audiência Pública.
"O Requerimento convida para a audiência representantes do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, do Conselho Nacional de Justiça, da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, da Aliança Nacional LGBTI+ e muito mais, inclusive o querido Jean Wyllys", escreveu Erika.
CASAMENTO IGUALITARIO, SIM!
A luta continua! Daqui a pouco a Comissão da Família votará um Requerimento do meu amigo e membro titular da Comissão, @PastorHenriqueV.
O requerimento é pra que o relatório do Projeto de Lei que quer proibir o casamento homoafetivo passe por uma…
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) September 12, 2023
Tentativa de proibição
Foi apresentado, na última semana, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados um parecer do deputado Pastor Eurico (PL-PE) que visa proibir a união homoafetiva no país. É esse parecer, que Erika e Henrique Vieira pedem que seja apresentado e analisado em uma Audiência Pública.
Segundo o glossário do Congresso, uma audiência pública é uma "reunião realizada por órgão colegiado com representantes da sociedade civil para instruir matéria legislativa em trâmite ou para debater assuntos de interesse público relevante", ou seja, se trata de uma reunião aberta para que todo mundo possa discutir um tema.
Conheça os direitos conquistados pela comunidade LGBTQIA+
Se aprovado, o projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo ainda terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, como o texto tramita em caráter conclusivo, pode ir ao Senado sem passar pelo plenário do congresso, a menos que haja um recurso contra esse rito acelerado.
Cabe lembrar quem Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2011, por unanimidade a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Dois anos depois, para cumprir essa decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu que nenhum cartório poderia rejeitar a celebração dessas uniões e por fim, em 2017, o STF equiparou a união estável, homoafetiva ou não, ao casamento civil, permitindo assim que pessoas LGBTQIA+ se casassem.
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