Como as australianas conquistaram o direito ao aborto desde a década de 70

Sede, ao lado da Nova Zelândia, da maior Copa do Mundo feminina da história, a Austrália tem um longo histórico na luta por um direito feminino, o aborto. Na década de 1970, o país passou por um movimento social e político significativo que resultou na conquista do direito à interrupção da gravidez. Atualmente, a Austrália é um dos países com leis de aborto mais liberais. 

Diversos fatores contribuíram para que essa mudança fosse possível, incluindo o ativismo feminista e os esforços de organizações e indivíduos comprometidos com a causa. Mas, antes de 1970, o aborto era crime e poderia resultar em pena de prisão perpétua por causa da lei do parlamento britânico de 1861, que também era empregada em colônias australianas.

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Em 1969, dois médicos foram presos e precisaram comparecer à Suprema Corte de Victoria por terem realizado um aborto. Eles foram absolvidos pelo juiz Clifford Menhennitt, que determinou que o aborto, neste caso, foi fundamental para preservar a vida da mulher porque a gravidez poderia ser um risco à sua vida. A decisão Menhennitt, como foi apelidada, acabou abrindo uma brecha para que alguns abortos fossem considerados legais.

Movimento de Libertação das Mulheres

Com a crescente luta pelos direitos das mulheres em vários países, como o aborto, principalmente, feministas decidiram fundar o Movimento de Libertação das Mulheres (WLM), que tinha o objetivo de lutar por direitos como salários iguais entre homens e mulheres e acesso ao aborto legal, bem como métodos contraceptivos.

O WLM fez algumas manifestações focadas na reforma legislativa, como uma petição assinada por nove mil pessoas que foi enviada ao parlamento de Nova Gales do Sul, mas que não teve permissão para ser apresentada.

Luta pela legalização do aborto

Focando no ativismo político, organizações fizeram manifestações para que a interrupção da gravidez fosse legalizada e incentivaram mulheres a contarem suas histórias sobre abortos como uma forma de conscientizar as pessoas e diminuir o preconceito. Diversas mulheres foram encaminhadas para clínicas particulares para realizar o procedimento, o que só foi possível com a ajuda de feministas e apoiadoras da causa.

O governo de Gough Whitlam foi o responsável por ajudar na luta feminina com políticas desenvolvidas a partir do ano de 1973, como permitir que mães solteitas tivessem acesso aos benefícios dos pais, remoção do imposto das vendas de métodos contraceptivos, seguro de saúde público e, um dos mais importantes para as mulheres, desconto nas clínicas particulares para mulheres que procurassem o procedimento para interromper a gravidez.

Mas essas decisões quase foram desfeitas em 1979, quando o deputado Stephen Lusher propôs que os descontos para as mulheres realizarem aborto acabassem. Assim, vários comícios começaram a ser realizados na Austrália, com o apoio do WLM e ativistas, para que a decisão fosse mantida. A manifestação deu resultado e a proposta de Stephen não seguiu em frente.

A primeira clínica de aborto do estado de Queensland foi aberta em 1979, mas foi alvo de campanhas para o seu fechamento. Foi então que surgiu outro projeto que tinha o objetivo de proibir o aborto e a única exceção era no caso da gravidez ser um risco à vida da mulher.

Pessoas a favor da legalização organizaram comícios para que o projeto não fosse aprovado. O Conselho de Comércio e Trabalho de Queensland (TLC) apoiou a mobilização e declarou, na época, que "a questão da interrupção da gravidez deve ser a decisão da mulher e de seu médico", o que foi considerado uma vitória para os ativistas.

Com o apoio de entidades trabalhistas, como a Federação de Trabalhadores Construtores de Nova Gales do Sul, e o aumento de mulheres em sindicatos, o movimento trabalhista da época resolveu apoiar a campanha pró-aborto. O Conselho Australiano de Sindicatos (ACTU) declarou apoio aos serviços de planejamento familiar no final da década de 1970 e, em 1981, foi aprovada uma moção, pela ACTU, apoiando o aborto legal e seguro, por 528 votos a 392.

Mesmo com o acesso ao aborto garantido entre os anos 1970 e 1980, a interrupção da gravidez ainda demorou para ser retirada do código criminal de alguns estados da Austrália.