Como lei contra obscenidade aprovada há 150 anos pode influenciar acesso ao aborto nos EUA

Uma lei aprovada há 150 anos e por décadas caída no esquecimento está no centro de uma disputa judicial que pode definir o acesso ao aborto nos Estados Unidos.

A chamada Lei Comstock, aprovada pelo Congresso americano em 1873, classifica como crime federal enviar ou entregar, tanto pelo correio quanto por outros serviços de transporte, qualquer material considerado obsceno.

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Entre vários itens proibidos, a lei menciona especificamente produtos abortivos e para controle de natalidade.

Muitos nos Estados Unidos nunca haviam ouvido falar da lei, que não é aplicada há quase cem anos.

Mas ela continua válida, e foi ressuscitada recentemente em uma ação judicial movida por uma coalizão de grupos antiaborto no Texas, que querem retirar do mercado a pílula abortiva mifepristona, aprovada no país desde 2000.

Essa pílula é tomada em conjunto com outro medicamento, o misoprostol, nos abortos farmacológicos, que são procedimentos sem cirurgia para interromper a gravidez em estágios iniciais.

Mais da metade dos abortos no país são realizados dessa maneira e, desde 2021, é permitido que pacientes com receita médica recebam a mifepristona pelo correio após teleconsulta, sem necessidade de ir a uma clínica.

Um dos argumentos dos autores da ação no Texas é o de que o envio de pílulas abortivas pelo correio é proibido pela Lei Comstock.

Caso os juízes concordem com essa interpretação, todos os tipos de aborto, não apenas os farmacológicos, poderiam sofrer impacto, já que clínicas em todo o país dependem de instrumentos entregues pelo correio ou por outras empresas para realizar o procedimento.

Desde o ano passado, quando a Suprema Corte, mais alta instância da Justiça americana, derrubou a decisão que garantia o direito constitucional ao aborto, o acesso ao procedimento é regulado por cada Estado, e vários adotaram proibições mesmo em fases iniciais da gestação.

Mas a decisão sobre a Lei Comstock poderia afetar a prática até nos Estados que não têm restrições.

Pornografia e 'impureza sexual'

Os Estados Unidos ainda estavam se recuperando da Guerra Civil (1861-1865) quando o ativista Anthony Comstock iniciou sua campanha anti-obscenidade e em defesa da moral pública. Profundamente religioso, ele havia lutado naquele conflito ao lado das forças da União.

"Ele ficou alarmado com a quantidade de pornografia que viu nas mãos dos soldados", diz à BBC News Brasil a historiadora do direito Mary Ziegler, autora de livros sobre a história jurídica do debate sobre o aborto nos Estados Unidos e professora de Direito da Universidade da Califórnia, em Davis.

Com o fim da guerra, Comstock se instalou em Nova York, onde logo ficaria conhecido por seus esforços contra o que via como uma cultura de impureza sexual.

Em 1872, ele recebeu apoio financeiro de nomes importantes da sociedade nova-iorquina para organizar o Comitê para a Supressão do Vício, com a missão de combater a pornografia.

Segundo historiadores, Comstock acreditava ser papel do governo e de ativistas impedir que material ofensivo chegasse ao público, para defender as pessoas de influências nocivas e evitar que caíssem em pecado.

Ele argumentava que uma solução seria proibir que itens do tipo fossem distribuídos pelo correio.

Apesar de já existirem algumas leis que restringiam a importação e o envio de determinados artigos classificados como "obscenos", Comstock dizia que eram inadequadas, e defendia restrições mais rígidas.

Em seu empenho para convencer o Congresso a aprovar uma nova lei, ele chegou a reunir e exibir aos parlamentares uma coleção de itens que descrevia como "imorais", incluindo livros, panfletos, imagens, letras de música, brinquedos sexuais e dispositivos usados para aumentar a potência sexual, controle de natalidade ou abortos.

Em 1873, finalmente conseguiu que o Congresso aprovasse a lei federal de sua autoria, proibindo que o Serviço Postal dos Estados Unidos transportasse material obsceno.

Apesar da linguagem vaga para definir o que poderia ser enquadrado como "obscenidade", a lei era explícita em um ponto: a proibição incluía "qualquer artigo destinado a prevenir a concepção ou a obter um aborto".

Prisões, processos e suicídios

O Congresso designou Comstock como inspetor especial do Serviço Postal, com o poder de prender e processar quem fosse descoberto enviando materiais proibidos pela lei.

Auxiliado por uma equipe de censores, ele vasculhava correspondências em busca de infrações.

Com a lei havia sido redigida de forma ampla, seu alcance era muito abrangente, incluindo fotografias e objetos de arte, obras de literatura e teatro, panfletos de educação sexual, livros didáticos de anatomia, informação sobre prevenção de doenças transmitidas sexualmente e até cartas pessoais com conteúdo sugestivo.

Seus alvos incluíam obras de autores quase desconhecidos e também de nomes importantes, como Walt Whitman e James Joyce. Depois que, em 1905, Comstock tentou censurar a peça A profissão da Sra. Warren, seu autor, o dramaturgo irlandês George Bernard Shaw, chegou a cunhar o termo "Comstockery" para descrever uma "oposição excessiva à suposta imoralidade nas artes".

Comstock confiscou e destruiu centenas de toneladas de materiais considerados imorais e prendeu e processou mais de 4 mil pessoas.

Em 1909, o alcance da lei foi ampliado, abrangendo não apenas o Serviço Postal, mas qualquer transporte comercial de materiais obscenos.

Um dos casos mais notórios de aplicação da lei envolveu Ann Lohman, que era conhecida como Madame Restell e durante décadas foi uma das principais fornecedoras de produtos de controle da natalidade e abortos em Nova York.

Ela era uma das mulheres mais ricas da cidade na década de 1870, e morava em uma mansão na 5ª Avenida, em frente à Catedral de St. Patrick.

Em 1878, fingindo ser um marido em busca de contraceptivos, Comstock conseguiu prender Restell por distribuição do produto. Acredita-se que a prisão tenha levado Restell a cometer suicídio.

"Como era tão ampla, a lei não era aplicada de forma justa", ressalta Mary Ziegler, da Universidade da Califórnia, ao citar excessos cometidos, como processos contra pessoas que haviam denunciado mortes em abortos ilegais e foram enquadradas simplesmente por mencionar o procedimento.

"Há exemplos em que uma mulher tinha um romance com o marido de outra, e a mulher injustiçada enviava uma carta irritada com isso e acabava sendo processada", destaca Ziegler.

"Em um dos casos mais ridículos, a sociedade contra o vício em Chicago quase foi processada por enviar pelo correio seu relatório anual (que mencionava atividades consideradas "imorais")."

Esquecimento e ressurgimento

Logo começou a se formar o que Ziegler descreve como "uma reação muito grande e consistente" à lei, por parte de diferentes grupos, como feministas, ativistas pelo controle da natalidade, sufragistas, escritores, editores, artistas e defensores de liberdades civis.

No início do século 20, pioneiras na defesa dos direitos reprodutivos, como Margaret Sanger e Emma Goldman, lutaram publicamente contra a lei.

Apesar da crescente impopularidade, a Lei Comstock nunca foi revogada. Mas, a partir da década de 1930, diante de avanços na sociedade, a lei recebeu várias emendas, e muitos juízes passaram a mudar sua interpretação e a limitar sua aplicação.

"(Passaram a) permitir o envio de materiais sobre educação sexual, doenças venéreas, controle de natalidade ou aborto que fossem medicinalmente importantes", ressalta Ziegler.

"E começaram a processar casos envolvendo aborto e contracepção somente quando o procedimento era ilegal por algum outro motivo, como quando era executado por alguém sem licença médica ou qualificação."

Ao longo das décadas seguintes, a Lei Comstock lentamente caiu no esquecimento e deixou de ser aplicada. No início da década de 1970, o Congresso aprovou uma emenda assegurando o acesso a contraceptivos e, em 1973, a Suprema Corte anunciou sua decisão no caso Roe versus Wade, garantindo o direito constitucional ao aborto em todo o país.

Mas, no ano passado, depois de quase meio século, a Suprema Corte derrubou sua decisão em Roe versus Wade, abrindo caminho para que cada Estado estabeleça suas próprias regras e restrições em relação ao aborto.

Foi nesse cenário que, após décadas sendo encarada como uma relíquia do passado, a Lei Comstock voltou ao centro das atenções nos Estados Unidos.

A antiga lei começou imediatamente a ser invocada por alguns ativistas contrários ao aborto, na expectativa de forçar restrições ao procedimento.

O caso mais notório envolve o processo iniciado em novembro do ano passado no Texas.

Os autores da ação querem revogar a aprovação da mifepristona, e argumentam que a FDA (Food and Drug Administration, agência do governo responsável pelo controle de medicamentos) ignorou preocupações sobre a segurança da pílula abortiva, "não seguiu os protocolos adequados" e falhou na regulamentação desde então.

A FDA e o governo do presidente Joe Biden rejeitam essas alegações, citam estudos que demonstram a segurança da mifepristona e ressaltam que a pílula passa periodicamente por reavaliações.

A posição da defesa é apoiada por especialistas em saúde e por importantes associações médicas do país, como o Colégio Americano de Obstetras e Ginecologistas.

Mas o processo do Texas inclui um segundo argumento: o de que o envio de mifepristona pelo correio ou por empresas de transporte infringe a Lei Comstock.

Os autores questionam a interpretação mais limitada da lei adotada nas últimas décadas e argumentam que é explícita a proibição do envio de material usado em abortos, mesmo em Estados sem restrições ao procedimento.

A briga na Justiça

Em abril, um juiz do Texas, Matthew Kacsmaryk, concordou com quase todos os argumentos dos autores da ação, incluindo o de que a Lei Comstock proíbe o envio da mifepristona pelo correio.

O juiz determinou que a FDA violou a lei na forma como aprovou a pílula abortiva e que, portanto, essa autorização deveria ser suspensa.

O caso foi então para o Tribunal de Apelações do 5º Circuito, no Estado da Louisiana, que derrubou parte da decisão de Kacsmaryk e determinou a manutenção da aprovação da mifepristona.

Mas o tribunal concordou com outros pontos da opinião do juiz do Texas, entre eles o de que enviar a pílula pelo correio seria uma violação da Lei Comstock.

Em resposta, o governo Biden pediu à Suprema Corte que derrubasse as novas restrições e garantisse acesso total à mifepristona.

Em uma ordem de emergência, a Suprema Corte concordou em manter o acesso à pílula enquanto o processo tramita, e o caso foi enviado de volta ao tribunal de apelações, que deve anunciar sua decisão nos próximos meses.

Em meio à disputa judicial, ficaram aparentes as divisões em relação à Lei Comstock.

No ano passado, o escritório de assessoria jurídica do Departamento de Justiça americano havia emitido parecer afirmando que a mifepristona poderia ser enviada pelo correio sem infringir essa lei, desde que o remetente não pretendesse que o destinatário usasse o produto ilegalmente.

Um dos argumentos do Departamento de Justiça é o de que a Lei Comstock há muito tempo deixou de ser interpretada literalmente, e mais de 50 ex-oficiais do departamento, de ambos os partidos, disseram que o juiz do Texas errou "gravemente" em sua interpretação.

Mas, para especialistas, decisões como a do Texas poderão ser tomadas por outros juízes "textualistas", que interpretam as leis com base no significado literal do texto, sem levar em conta o contexto histórico ou a intenção dos autores.

Após o parecer do ano passado, mais de 40 parlamentares republicanos disseram em carta ao secretário de Justiça que o departamento distorcia "o significado claro da lei".

No início deste ano, procuradores-gerais e parlamentares republicanos também alertaram farmácias de que, no caso de um futuro governo federal "que respeite o estado de direito e a santidade da vida", elas poderiam ser punidas pela distribuição da mifepristona, por violarem a Lei Comstock. A lei prevê até cinco anos de prisão na primeira infração.

Futuro do aborto

Alguns defensores do direito ao aborto sugerem que o Congresso deveria revogar a Lei Comstock totalmente, mas outros alertam que isso poderia prejudicar o argumento atual de que é uma lei ultrapassada.

Uma decisão final sobre como a lei deve ser interpretada provavelmente caberá à Suprema Corte, para onde o caso deve ser enviado após a decisão do tribunal de apelações.

Caso seja interpretada como proibindo o envio, por correio ou outra empresa, de qualquer material que possa ser usado em abortos, o efeito iria muito além da mifepristona.

Isso abriria caminho para a proibição de dilatadores, curetas, espéculos e outros instrumentos despachados a clínicas ginecológicas em todo o país, mesmo em Estados sem restrições ao aborto.

De acordo com Ziegler, da Universidade da Califórnia, há muito tempo um dos objetivos do movimento antiaborto é conseguir que o procedimento seja proibido nacionalmente e, idealmente, que seja também declarado inconstitucional.

"Mas é muito difícil ver como isso poderia acontecer", afirma, salientando que objetivos como uma emenda constitucional proibindo o aborto são pouco prováveis.

Nesse contexto, seria mais viável conquistar a meta de uma proibição nacional por meio de uma lei já existente, como a Lei Comstock. Bastaria convencer os juízes de que a lei deve ser interpretada literalmente, como na época de sua elaboração.

"Não seria necessário aprovar nada", ressalta a professora de Direito.