Congresso Nacional derruba veto de Lula ao marco temporal
Proposta passou logo após decisão contrária do STF, que considerou a tese como inconstitucional
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O placar foi de 321 a 137 pela rejeição do veto, e o texto vai à promulgação.
6 pontos importantes para entender a questão do marco temporal
O projeto foi aprovado em setembro, logo após a rejeição do Supremo Tribunal Federal à tese baseada no entendimento de que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou disputavam antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Na ocasião, ouvido pela ANSA, o professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP) Vitor Rhein Schirato, avaliou que caso o cenário atual se confirmasse, o marco temporal começaria a valer, mas provavelmente teria vida curta.
Isso porque associações de direitos dos indígenas e partidos políticos devem levar novamente a questão ao Supremo Tribunal Federal, que já analisou e rejeitou (por um placar de 9 a 2) a pauta em um processo com repercussão geral (quando o entendimento vincula todo o Judiciário), e dificilmente mudará o entendimento.
Além disso, ele analisou que, em tese, mesmo nesse meio tempo entre a promulgação e a nova análise, o marco temporal só valerá para disputas de terras que comecem a partir de agora: "Todos os conflitos que existem hoje já estão dirimidos pelo entendimento do Supremo".
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