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Congresso promulga Lei sobre marco temporal de terras indígenas

O ato ocorre após o Legislativo derrubar o veto presidencial ao projeto de lei sobre o tema

28 dez 2023 - 11h10
(atualizado às 12h04)
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante sessão que derrubou vetos do presidente Lula ao projeto de lei do marco temporal
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante sessão que derrubou vetos do presidente Lula ao projeto de lei do marco temporal
Foto: Jonas Pereira /Agência Senado / Estadão

O Congresso Nacional promulgou a Lei 14.701 que dispõe sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas. O ato ocorre após o Legislativo derrubar o veto presidencial ao projeto de lei sobre o tema e restabelecer a linha de corte para a demarcação de terras indígenas.

6 pontos importantes para entender a questão do marco temporal 6 pontos importantes para entender a questão do marco temporal

O texto vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que agora volta a valer diz que o reconhecimento das terras só ocorrerá se os indígenas estivessem ocupando o local na data de promulgação da Constituição de 1988.

Diz o texto restabelecido pelo Congresso: "A ausência da comunidade indígena em 5 de outubro de 1988 na área pretendida descaracteriza o seu enquadramento no inciso I do caput deste artigo, salvo o caso de renitente esbulho devidamente comprovado".

Marco temporal: o que é e por que ele representa risco de vida para os indígenas:
Estadão
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