Consentimento no sexo deve ser dado antes, durante e depois, afirma especialista

Novas denúncias de assédio sexual e estupro contra o atual vereador do Rio de Janeiro, Gabriel Monteiro (PL), vieram à tona nos últimos dias, com relatos semelhantes de três mulheres que preferiram não se identificar. Em alguns casos, as mulheres assumem que consentiram com a relação inicialmente, mas, após atos violentos do parlamentar, pediram que ele parasse e foram ignoradas.

Mesmo com a permissão inicial, isso caracteriza estupro? A resposta é bem simples: sim. A advogada Cinthia Santos da Conceição, especialista em Direito da Mulher, explica que o Código Penal entende como estupro constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal, praticar ou permitir que se pratique outro ato libidinoso com ele. 

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"Consentimento tem que ser antes, durante e depois. Se a gente for bem ao pé da letra, a lei não fala quando é esse constrangimento, por isso é preciso que todos estejam de acordo do começo ao fim", acrescenta. 

As novas denúncias foram reveladas pelo Fantástico, da TV Globo, no último domingo, 3. Elas contam que, apesar do consentimento inicial, desistiram da relação sexual devido a momentos de desconforto com atos mais violentos ou atitudes não combinadas com Gabriel Monteiro. Incomodadas, elas relatam que pediram em diversos momentos para que ele parasse - o que não aconteceu.

Em suas redes sociais, o parlamentar comentou as denúncias dizendo que a reportagem não apresentou "nenhum laudo, prova, vídeo". Disse, ainda, que havia "apenas uma pessoa coberta relatando coisas que eu sinto repúdio", e terminou perguntando como poderia se defender de um relato anônimo. 

Porque é crime

A primeira mulher disse que conheceu Monteiro por meio de um aplicativo de relacionamentos e contou que eles mantiveram relações consensuais até o dia em que o parlamentar desrespeitou sua negativa. "Antes do ato em si, ele disse que não iria pôr o preservativo. E eu questionei, falei: 'Você tem que colocar, sim, o preservativo'. Nessa hora, ele simplesmente ignorou tudo que eu tinha falado e começou a relação sexual", contou a vítima ao Fantástico.

A advogada explica que, mesmo em casos em que a vítima não perceba a retirada do preservativo durante o ato, por exemplo, pode configurar estupro e violência sexual mediante fraude.

"Se dificultou a manifestação da vítima sobre a decisão, também é crime", diz.

A segunda relatou que participou de um ménage com Monteiro por medo de ser espancada, já que ela tinha acabado de ver a outra participante apanhar. Além disso, a terceira pessoa a participar, de apenas 15 anos, teve um vídeo íntimo gravado pelo parlamentar vazado nas redes sociais. 

Algumas mulheres relataram na entrevista que demoraram a denunciar os casos pois não tinham certeza se era mesmo estupro. 

"Se a pessoa está com seu companheiro ou companheira e, em algum momento diz que não quer de um jeito e existe um ato violento para coagir a praticar o ato sexual, é estupro", acrescenta a advogada Cinthia Conceição, que emenda: "O que acontece depois disso é violência sexual".

Mais denúncias

Influenciador digital com quase 7 milhões de seguidores no Facebook, 6,2 milhões no YouTube e 5 milhões no TikTok, o ex-policial militar também é acusado de assédio sexual e moral e de manipular vídeos que fazem sucesso nas redes sociais. Na semana passada, o Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio se reuniu para discutir o caso de Gabriel Monteiro, mas decidiu recolher mais provas sobre a conduta do vereador antes de decidir sobre uma eventual representação.

O vereador tem negado, por meio de nota, a prática de qualquer crime.