Criança de 6 anos com síndrome de down ganha direito de permanecer na educação infantil em Porto Alegre
Mãe do menino ingressou com ação contra o governo federal
Um menino de 6 anos com síndrome de Down teve seu direito de permanecer na educação infantil reconhecido pela 10ª Vara Federal de Porto Alegre. A mãe do menino entrou com uma ação contra o governo federal depois que seu filho, por ser do grupo de risco para a Covid-19, deixou de frequentar a escola em 2020 e retornou apenas em abril do mesmo ano. Uma médica especialista em neurologia recomendou que o menino permanecesse na educação infantil em 2023, devido ao seu quadro de atraso na fala, na interação e no autocuidado.
A mãe apresentou o laudo médico na escola solicitando a matrícula do filho, mas o pedido foi negado com base no Pacto Nacional de Alfabetização, que estipula uma meta para que as crianças sejam alfabetizadas até o final do terceiro ano e veda a retenção do aluno no ano que cursou.
No entanto, a juíza Ana Paula De Bortoli analisou a legislação pertinente ao assunto e reconheceu que a educação infantil tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança, respeitando as necessidades específicas de aprendizagem de cada aluno. Segundo ela, a progressão deve considerar a capacidade individual da criança e não apenas a idade cronológica.
De Bortoli concluiu que o ingresso do menor no ensino fundamental poderia representar um desestímulo em seu desenvolvimento e provocar prejuízo pedagógico. Portanto, a juíza julgou procedente a ação, reconhecendo o direito do menor de permanecer na educação infantil neste ano, sem penalizar a instituição de ensino pela retenção do aluno no mesmo ano.
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