Daniel Alves: o que acontece com o processo após jogador ser solto? Entenda
Brasileiro deixou a prisão em que estava há 14 meses após o pagamento de fiança de R$ 5,4 milhões
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Daniel Alves deixou o complexo penitenciário de Brians 2, em Barcelona, após sua defesa pagar fiança de cerca de 1 milhão de euros (R$ 5,4 milhões) à Justiça espanhola. A liberdade provisória, contudo, não o absolve da condenação por agressão sexual a uma jovem em Barcelona, em dezembro de 2022. O jogador de 40 anos alega inocência.
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Daniel Alves: da acusação de estupro à condenação de 4 anos e 6 meses de prisão
Pelo contrário, o brasileiro ainda é considerado condenado. Entretanto, ele recorreu ao Tribunal Superior da Justiça da Catalunha, que pode anular a decisão do Tribunal de Barcelona, ou confirmá-la. O que lhe foi concedido nesta etapa foi o direito de aguardar o recurso em liberdade. Para isso, foram negociadas restrições como a entrega dos passaportes (brasileiro e espanhol) e o comparecimento semanal na sede do Tribunal de Justiça.
Caso o Tribunal Superior da Catalunha também condene Daniel Alves, a defesa do jogador ainda pode recorrer ao Tribunal Supremo de Madri, órgão máximo da Justiça espanhola. Do outro lado, o Ministério Público espanhol tem uma ação no órgão catalão para um aumento de pena do brasileiro, que teve decretados quatro anos e meio em cárcere. O MP pedia prisão de nove anos, enquanto representantes da vítima indicavam 12. Caso o pedido seja negado, o MP também pode apelar ao Supremo.
@estadao APÓS PAGAR FIANÇA | Daniel Alves deixou o complexo penitenciário de Brians 2, em Barcelona, nesta segunda-feira, após sua defesa pagar fiança de cerca de 1 milhão de euros (R$ 5,4 milhões) à Justiça espanhola para obter liberdade provisória. O jogador de 40 anos, que se diz inocente, estava preso preventivamente desde janeiro de 2023 e foi condenado a quatro anos e meio de prisão, no dia 22 de fevereiro deste ano, pelo estupro de uma jovem em boate de Barcelona, em dezembro de 2022. A soltura foi concretizada após a advogada da defesa, Inés Guardiola, se dirigir ao presídio e finalizar os trâmites. Ela chegou acompanhada de Bruno Brasil, amigo que estava com o ex-jogador da seleção brasileira na noite do estupro. Para deixar Brians 2, o lateral e seus acompanhantes tiveram de passar por um protesto que ocorria à entrada do local, realizado por funcionários da prisão para pedir mais segurança no sistema prisional espanhol, após a cozinheira da penitenciária de Mas d'Enric, em El Catllar, ser morta por um detento. #TikTokNotícias
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A "liberdade vigiada", que consta na sentença condenatória do jogador, não é equivalente ao que o jogador tem direito agora. "Esse benefício que ele conseguiu agora é o da liberdade provisória, para que responda o processo (em segunda instância) em liberdade. A liberdade vigiada, como decretada na Espanha, mais se parece com uma medida de restrição, acessória à pena privativa de liberdade", explica o advogado criminalista Rafael Paiva.
Durante o processo, o atleta brasileiro teve cinco pedidos para responder em liberdade negados por "risco de fuga". Ainda antes do pagamento da fiança, o Ministério Público tentou a revogação da liberdade provisória. O recurso interposto ainda pode resultar em nova prisão de Daniel Alves.
Na análise de Paiva, a liberdade provisória dada ao brasileiro não é indicativo que o processo pode pender a seu favor no Tribunal Superior da Catalunha. "São análises diferentes. A análise feita para concessão do benefício da liberdade provisória tem mais relação com o risco do processo (fuga, coação de testemunhas e continuidade da prática de crimes) do que com o mérito (se é culpado ou inocente)", explica.
O Tribunal de Barcelona, na Espanha, havia condenado Daniel Alves a quatro anos e seis meses de prisão pelo estupro de uma mulher de 23 anos em uma boate da cidade, além de cinco anos de liberdade vigiada após o cumprimento da pena, sendo proibido de se comunicar ou se aproximar da vítima. O crime ocorreu em dezembro de 2022, dias após a participação do jogador na Copa do Mundo do Catar com a seleção brasileira.
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