Daniel Alves paga fiança e deixa prisão na Espanha: entenda o caso

O ex-jogador da seleção brasileira Daniel Alves deixou a prisão em Barcelona, na Espanha, nesta segunda-feira (25/3), após pagamento de fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões).

Alves estava preso de forma preventiva há 14 meses, desde 20 de janeiro de 2023.

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Cerca de um ano depois, foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão pelo Tribunal de Barcelona por "agressão sexual", um crime que na Espanha é equivalente ao que é considerado o estupro no Brasil.

Segundo a sentença, uma mulher de 23 anos foi abusada por Alves no banheiro de uma discoteca em Barcelona na madrugada de 31 de dezembro de 2022. Alves nega.

O tribunal concluiu que não houve consentimento por parte da vítima e que existem elementos de prova, além do testemunho da mulher, para dar prova da violação.

A sentença foi alvo de recurso tanto por parte da defesa de Alves quanto pela acusação.

Liberdade provisória

Daniel Alves terá, segundo decisão da Audiência Provincial de Barcelona, liberdade provisória até que sejam analisados todos os recursos apresentados — e seja anunciada uma sentença definitiva.

Apesar de ter aceitado pedido apresentado pela defesa do jogador, o tribunal impôs medidas cautelares: o jogador tem a obrigação de se apresentar ao tribunal uma vez por semana, e está proibido de deixar o território espanhol.

Para garantir que Alves cumpra as duas medidas, foi ordenada a retenção de seus dois passaportes — o espanhol e o brasileiro.

A decisão estipula também que Alves não pode se aproximar a menos de um quilômetro da vítima nem se comunicar com ela.

Os juízes consideraram que o risco de fuga do jogador "diminuiu", ainda que "persista", justificando desta forma as medidas impostas.

Algumas das medidas tinham sido propostas pela própria defesa do jogador, que argumentou que Alves já tinha cumprido um quarto da pena e prometeu que ele não sairá do país.

Na Espanha, a prisão preventiva pode ser adotada sempre que a Justiça considerar que houver risco de repetição do delito, risco de destruição de provas ou risco de fuga.

Os juízes ampararam-se nesta última condição para manter Alves na prisão.

Alves levou vários dias para levantar a quantia para pagar a fiança e, com contas bloqueadas no Brasil, segundo a imprensa brasileira e catalã, não está claro até o momento como foi paga a fiança.

O caso

Uma mulher de 23 anos acusou Daniel Alves de a ter estuprado em uma festa na boate Sutton, de Barcelona, no dia 31 de dezembro de 2022. Ela diz que o jogador a agrediu, a trancou em um banheiro e a estuprou.

Ela alertou os donos da boate e foi encaminhada para um hospital que é centro de referência para vítimas de agressão sexual. Dois dias depois da festa na boate, a denúncia foi registrada.

Em uma entrevista a um canal espanhol, dias antes de ser detido, Daniel Alves comentou a denúncia.

"Eu estive nesse lugar, e quem me conhece sabe que eu adoro dançar, mas sem invadir o espaço de ninguém, respeitando os espaços. E quando você vai ao banheiro não tem que perguntar quem está lá para usar o banheiro. Não sei quem é essa senhorita, nunca a vi. Nestes anos todos nunca invadi o espaço de ninguém sem autorização", disse ele ao programa Y ahora Sonsoles da TV espanhola Antena 3.

Desde esse primeiro comentário, no entanto, Daniel Alves mudou sua versão sobre a noite algumas vezes.

Ele deu cinco versões diferentes — desde que não conhecia a jovem em questão, até que as relações sexuais tinham existido mas de forma consentida.

Como resposta ao caso Daniel Alves inspirou lei no Brasil

No caso Daniel Alves, especialistas apontam que a boate onde ocorreu o caso de violência sexual seguiu um protocolo chamado No Callem (Não se calem, em tradução livre), criado em 2018 em Barcelona para combater assédio ou violência sexual.

A mulher de 23 anos que afirmou ter sido estuprada por Daniel Alves na madrugada de 31 de dezembro de 2022 foi vista chorando por um segurança do local, que a levou para uma sala reservada e aplicou as regras de atendimento, segundo relatos.

A polícia foi chamada e coletou provas. A vítima foi levada para o hospital — e foi destacada a rapidez do exame de corpo de delito.

Daniel Alves foi preso preventivamente menos de um mês depois.

Essa resposta da equipe da boate e do poder público inspirou a aprovação de uma lei, no Brasil, que prevê a aplicação do protocolo "Não é Não".

A lei brasileira determina regras que estabelecimentos como bares e casas de show devem seguir para prevenir violência contra a mulher e proteger vítimas — inclui treinamento de funcionários e acionamento da polícia.

A lei foi sancionada no fim de dezembro e entra em vigor 180 dias depois — ou seja, estará valendo no segundo semestre de 2024.

Especialistas ouvidas pela BBC News Brasil concordam que o caso Daniel Alves estimulou diferentes iniciativas no Brasil — um "divisor de águas", nas palavras da promotora do Ministério Público de São Paulo Fabíola Sucasas.

Apontam, no entanto, que a conscientização sobre violência sexual e a demanda por mudança de cultura e de comportamento já vinha acontecendo no país (leia mais nesta reportagem).