Defesa de Robinho recorre ao STF para tentar evitar prisão imediata após decisão do STJ
Corte decidiu que Robinho deve cumprir no Brasil a pena por crime de estupro, cometido e julgado na Itália
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O STF foi acionado pela defesa do ex-jogador Robinho para evitar a prisão imediata dele no Brasil. O pedido é para que o STF suspenda a execução da pena, por estupro cometido e julgado na Itália, enquanto houver possibilidades de recurso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado pela defesa do ex-jogador Robinho, nesta quinta-feira, 21. A medida visa evitar a prisão imediata dele aqui no Brasil, em cumprimento a pena de estupro, cometido na Itália, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta, 20. A informação é do ge.
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O ex-jogador brasileiro foi condenado em todas as instâncias na Itália a nove anos de prisão. O crime foi cometido contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013.
O pedido dos advogados é para que o STF suspenda a execução da pena, até que as possibilidades de recurso sejam encerradas. A alegação é de que Robinho não representa risco para cumprimento da decisão. Já na tarde de ontem, o advogado dele, José Eduardo Alckmin, afirmou que o atleta está à disposição da Justiça.
“Quando chegar lá o oficial de Justiça, ele vai acompanhar. Ele não vai se opor a sentença", reforçou.
“No caso em questão, o paciente aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão”, argumentou a defesa no pedido entregue ao STF.
Conforme a equipe jurídica que representa Robinho, há chances de que o STF reverta a decisão do STJ, pois o pedido da Itália fere a Constituição Brasileira.
“Além do mais, existe grande plausibilidade jurídica de que o Supremo Tribunal Federal possa rever a decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça, pois a pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória penal para que seja executada no Brasil pena estabelecida no estrangeiro, coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República”.
Segundo a defesa, na época em que ocorreu o crime, o Brasil não tinha leis que autorizassem a transferência de penas definidas no exterior para o território nacional, logo, a lei retroagiu para ‘prejudicar’ Robinho, o que é proibido.
“Todavia, a nova lei que, segundo alguns, supostamente acabaria por permitir aludido cumprimento, resultando em uma intensificação do direito de punir pelo Estado, não poderia retroagir para prejudicar”.
O Terra tentou contato com José Eduardo Alckmin, que representa Robinho, mas não teve retorno até o momento. O espaço permanece aberto para manifestações.
Decisão do STJ
Em sessão realizada nesta quarta-feira, 20, o placar do julgamento foi de 9 ministros favoráveis e 2 contrários à decisão do relator. A decisão do STJ pelo cumprimento imediato da pena de Robinho diverge de outra ala que argumentava que a prisão deveria ocorrer somente após o trânsito em julgado, ou seja, após esgotados os recursos da defesa. Agora, a prisão deve ser executada pela Justiça Federal de Santos, onde Robinho reside.
Na sessão, a posição do relator do caso, ministro Francisco Falcão, foi acompanhada pela maioria dos ministros da Corte. Falcão considerou que não há impedimento constitucional ou legal para a realização da homologação da sentença.
Na sessão da Corte Especial do STJ, participaram 12 dos ministros. O vice-presidente, Og Fernandes, presidiu a sessão e só votaria em caso de empate. Com isso, a maioria foi alcançada com seis votos favoráveis.
A Corte examinou o processo de homologação de sentença, que consiste na validação de uma decisão judicial estrangeira para sua execução no Brasil. Portanto, não se tratou de um novo julgamento da acusação contra Robinho, ou seja, não houve revisão dos fatos e provas do caso.
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Condenado por estupro: relembre o julgamento de Robinho na Itália
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