Defesa entra com habeas corpus no STF contra prisão de Robinho, condenado por estupro na Itália
Advogados argumentam que a decisão da corte brasileira viola a jurisprudência do STF
A defesa do ex-jogador Robinho entrou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que o ex-atleta, condenado por estupro coletivo na Itália, seja preso após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou a sentença que o condenou na Itália e determinou sua prisão imediata.
No pedido, os advogados que representam o ex-jogador de Santos, Manchester City, Real Madrid e Milan, pedem liminar para suspender a decisão do STJ e argumentam que a decisão da corte brasileira viola a jurisprudência do STF que prevê a prisão somente após a conclusão de todos os recursos e afirma que o Supremo pode rever a decisão do STJ.
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"No caso em questão, o paciente aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão", afirma o pedido assinado pelos advogados José Eduardo Rangel de Alckmin, José Augusto Rangel de Alckmin, Pedro Junior Rosalino Braule Pinto e João Paulo Chaves de Alckmin.
"Além do mais, existe grande plausibilidade jurídica de que o Supremo Tribunal Federal possa rever a decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça, pois a pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória penal para que seja executada no Brasil pena estabelecida no estrangeiro, coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República."
Os advogados argumentam que, à época do crime pelo qual Robinho foi condenado na Itália, não havia na legislação brasileira previsão de cumprimento de sentença emitida no exterior e que a lei não poderia retroagir para forçar o cumprimento da pena estabelecida pela Justiça italiana por Robinho.
O caso remete a uma decisão de um tribunal de Milão, em 2017, que declarou Robinho e outros cinco brasileiros culpados de estuprar uma mulher albanesa de 22 anos após embriagá-la em uma discoteca em 2013.
A condenação de nove anos foi confirmada por um tribunal de apelações em 2020 e validada pela Suprema Corte da Itália em 2022.
Após a confirmação da condenação em três instâncias, a Itália pediu a extradição do brasileiro -- ação vedada pela Constituição Federal -- e emitiu um mandato de prisão internacional, o que significa que Robinho pode ser preso caso saia do Brasil.
Por conta da impossibilidade de extradição, a Itália recorreu ao STJ, por meio do Ministério da Justiça, com o pedido de homologação da decisão que condenou o jogador para que a pena seja cumprida no Brasil.
Em entrevista divulgada no domingo pela TV Record, o ex-jogador voltou a defender sua inocência no caso, afirmando possuir provas suficientes para não ser condenado e acusando a Justiça italiana de racismo.
"Fui condenado na Itália injustamente por algo que não ocorreu. Eu tenho todas as provas que mostram isso", disse Robinho na entrevista, sem, no entanto, exibir as evidências mencionadas.
No dia seguinte, em vídeo publicado no Instagram, ele detalhou sua versão sobre o incidente, mostrando fotos e mensagens de celular que, em sua visão, provariam sua inocência ao rejeitar que a vítima estaria embriagada.
"Eu não sei porque a Justiça italiana não aceitou as minhas provas... Era impossível ela estar embriagada, era impossível ela estar totalmente inconsciente", afirmou.
Em áudios interceptados com autorização da Justiça da Itália e usados no processo contra ele no país europeu, no entanto, Robinho afirma que a vítima estava "extremamente embriagada" e "não sabe nem quem eu sou".
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