Equiparação salarial: Lula envia projeto que propõe punição maior a empresas que descumprirem lei
Governo ainda liberou crédito especial para mulheres nos bancos públicos; administração federal passará a exigir de licitadores a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta quarta-feira, 8, dia internacional da mulher, um pacote de medidas para assegurar os direitos das mulheres.
Numa cerimônia com a presença de todas as 11 ministras do governo, das presidentes dos bancos públicos federais e da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, Lula enviou ao Congresso o projeto de lei que prevê medidas para que empresas sejam mais transparentes na promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres e para fortalecer a fiscalização e o combate à discriminação salarial.
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"Esta lei é para que nos bancos, nas fábricas e nas lojas ninguém ganhe menos pelo fato de ser mulher. Nós estamos falando em alto e bom som, que quem exerce a mesma função, com a mesma competência, a mulher tem o mesmo direito de ganhar o dinheiro que um homem trabalhando", disse Lula.
"Quando aceitamos que a mulher ganhe o mesmo que o homem exercendo a mesma função, nós estamos perpetuando uma violência histórica contra as mulheres", discursou.
"São muitas as formas de violência contras as mulheres e é dever do Estado e de todas as pessoas enfrentá-las", prosseguiu. "Com a lei de equiparação salarial que apresentamos agora, fizemos a questão de colocar a palavra 'obrigatoriedade'", afirmou.
O Palácio do Planalto preparou um mega-evento com as ministras e diversos titulares de pastas na Esplanada para anunciar os novos programas voltados às mulheres. A principal ação proposta pelo governo foi enviar ao Congresso o PL da igualdade salarial, que prevê multas elevadas aos empregadores que pagam menos às mulheres. Lula aproveitou a cerimônia para fazer ataques as políticas destinadas à população feminina durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
'Respeito às mulheres que faltou ao governo anterior, quando optou pela destruição de políticas públicas e chamou a estimular de forma velada a violência contra mulheres. Mas o Brasil voltou. Voltou para combater a discriminação, o assédio e todas as formas de violência", disse Lula em alusão a Bolsonaro.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), disse em entrevista ao Estadão que "vai doer no bolso" dos empresários que se recusarem a seguir lei de igualdade salarial, caso o texto seja aprovado pelo Congresso. Segundo a emedebista, a lei "é o primeiro de inúmeros passos" que o governo deve dar na tentativa de reduzir a disparidade de direitos entre os gêneros.
Após o evento no Planalto, a ministra disse que propôs o PL da igualdade salarial a Lula para punir os empresários que adotam práticas discriminatórias. Dado de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam para uma subida da disparidade salarial entre homens e mulheres, que chega atualmente a 22%. Isso significa que uma brasileira recebe, em média, 78% do que ganha um homem.
"O presidente Lula não só encampou esse projeto no segundo turno, não só disse antes da sua posse que iria apresentar ao Congresso esse PL, como hoje, no dia internacional da mulher apresenta ao País um projeto prioritário. Entender ser esse, entre os vários programas apresentador, o mais importante, porque nós estamos falando de igualdade na base", disse Tebet.
O governo ainda ratificou nesta segunda a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que amplia os conceitos de assédio moral e sexual no trabalho permitindo novas punições; Lula também assinou o "decreto da dignidade menstrual", que prevê a distribuição gratuita de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a mulheres em situação de vulnerabilidade social - a chamada "pobreza menstrual".
O rol de ações inclui ainda a disponibilização de crédito às mulheres por meio dos bancos públicos, como Caixa Econômico Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). Ainda na economia, o presidente assinou um decreto que exige dos licitadores do governo a contratação de mulher vítimas de violência doméstica. Os órgãos da administração federal também serão obrigado a progressivamente adotar medidas para atingir a paridade de gênero.
No campo simbólico, Lula enviou ao Congresso um projeto de lei para criar o dia nacional do enfrentamento à violência política de gênero e raça, a ser celebrado no dia 14 de março, quando foi assassinada a vereadora Marielle Franco. O presidente tem feito discursos recorrentes sobre o objetivo de reduzir as taxas de feminicídio no País.
Pouco antes do início da cerimônia, a plateia majoritariamente feminina que ocupou o salão nobre do Planalto gritou a palavra de ordem "os homens levantam para as mulheres sentar", numa tentativa de constranger os convidados do sexo masculino que tomaram os assentos do público alvo da celebração.
Com o rearranjo das cadeiras para acomodar as mulheres, um grupo de percussão feminino levantou a plateia minutos antes da subida de Lula ao palco. O hino nacional ficou por conta da ministra da Cultura, Margareth Menezes, que combinou momentos de canto com silêncio para ouvir a voz das mulheres presentes. A ex-presidente Dilma Rousseff foi a autoridade mais aclamada no Planalto.
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